DIREITO DE PRIVACIDADE NO DIREITO BRASILEIRO E NORTE AMERICANO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
Texto Completo: | http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/262 |
Resumo: | O presente artigo tem por finalidade comparar o direito a privacidade na sociedade moderna brasileira e americana. Compara-se-à decisões judiciais sobre o tema de privacidade e analisar a fundamentação ao Direito a intimidade e privacidade em ambos os ordenamentos jurídicos. O texto demonstrará a dimensão negativa do direito à privacidade, ou seja, aquela que protege a intimidade e a vida privada do indivíduo contra intromissões do poder público e dos demais cidadãos, e a dimensão positiva, onde impõe-se ao Estado o dever de implementar as medidas administrativas e legislativas para garantir a privacidade dos cidadãos, protegendo-os de ações de outros cidadãos e do próprio Estado, principalmente nos meios tecnológicos |
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