O CONSENTIMENTO INFORMADO EM PORTUGAL: BREVES NOTAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PEREIRA, André Gonçalo Dias
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/599
Resumo: Trata-se de um artigo que discute a figura do consentimento informado, trazendo um breve relato histórico do instituto, seu tratamento pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Biomedicina do Conselho da Europa) e como Portugal versa a siituação sob o aspecto constitcuional e jurídico-penal.
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