A CONSTITUCIONALIDADE NO JULGAMENTO DA ADO 26 E DO MI 4733: A INTERPRETAÇÃO POLÍTICO-SOCIAL DE CONDUTAS HOMOTRANSFÓBICAS COMO CONDUTAS RACISTAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PAULA, Matheus Souza de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1015
Resumo: A importância de debate acerca do tema vai além da proteção à dignidade humana. Faz-se importante o entendimento dos motivos pelos quais o Supremo Tribunal Federal interpretou condutas homotransfóbicas como condutas racistas.Utilizando-se o método sistêmico, verificar-se-á a conjutura de fatores políticos-sociais que corroboram com o resultado do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandado de Injunção Coletivo nº 4733. 
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