Responsabilidade civil e o abandono afetivo

• Autor(a) principal: Carvalho, Milena Gadelha
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51544
• topic: Família; Responsabilidade civil; Abandono afetivo; Dano moral

Esse artigo tem por objetivo o estudo da aplicabilidade da responsabilidade civil nas relações paterno-filiais, com enfoque para a possibilidade de reparação por dano moral decorrente do abandono afetivo. Tal tema é fonte de controvérsias entre doutrinadores, estudiosos do tema e até mesmo a jurisprudência. Nesse estudo, analisa-se a entidade familiar e o princípio da afetividade que deve reger as relações entre seus membros. É abordada, também, a importância dos pais no crescimento da criança, assim como as consequências que a ausência da figura paterna pode causar em seu desenvolvimento psicológico e emocional. É ressaltado que não é todo e qualquer caso de filhos que crescem sem um pai presente que ensejam a possibilidade de reparação. Para que reste configurada a responsabilidade civil é necessária a caracterização de seus pressupostos no caso concreto, devendo-se ficar evidente o dano causado, a conduta omissiva do pai que abandona o filho e o nexo de causalidade entre eles.