BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSO NO ÂMBITO DA FAMÍLIA

• Autor(a) principal: PAES WITZEL, ANA CLAUDIA
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: DE FIGUEIREDO PEREIRA ALVARENGA, MARIA AMÁLIA
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/212
• topic: Idoso; Proteção constitucional; Estatuto do Idoso; Direito de Família

Este artigo, partindo da análise que a população brasileira está envelhecendo, se propõe a estudar o idoso. Para isso, indica o Direito como um instrumento de proteção aos idosos por meio de diversos diplomas legais. Como a Constituição Federal de 1988 se preocupou em trazer no seu texto novos sujeitos de direito, no momento seguinte a promulgação da nova Constituição brasileira houve a proliferação de inúmeros microssistemas legislativos, entre os quais se insere o Estatuto do Idoso. Ressaltando que os microssistemas abrangem matérias de diversos ramos do direito, tanto do público como do privado, inclusive de matéria familiar, chega-se ao estudo de como a proteção do idoso no âmbito do Direito de Família é fundamental, já que a família é a menor célula da sociedade e os idosos são integrantes da família.