A pessoa idosa: proteção, os direitos e a responsabilidade da nossa sociedade:

• Autor(a) principal: TONIN, Eunice Maria
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/52545
• topic: Direitos fundamentais; Estatuto do idoso; Proteção; Sociedade; Família; Velhice

O envelhecimento da população brasileira está avançando vertiginosamente no País, com isso, surge a necessidade de focar na proteção do idoso, sobretudo a respeito de seus Direitos Fundamentais, a fim de que tenha uma vida digna. Nesse sentido, surge a necessidade de investir em políticas públicas diferenciadas, eficientes e necessárias ao idoso brasileiro, especialmente aquele que se encontra em fragilidade e vulnerabilidade social. Embora exista uma robusta legislação específica à proteção do idoso, a Lei 10.741/2003 denominada Estatuto do Idoso, após anos de discussão, finalmente foi promulgada, mas a simples existência da Lei não garante a sua aplicabilidade. Esse documento legal versa sobre diversas áreas dos Direitos Fundamentais, como também, as necessidades de proteção ao idoso e a obrigações do Estado, da sociedade e da família. Nota-se a preocupação do legislador na elaboração de um documento legal direcionado às pessoas que vivem a terceira idade, com dignidade na velhice, por serem mais vulneráveis à violação dos seus Direitos Fundamentais. Desse modo, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se da Legislação protetiva ao idoso, a eficácia do Estatuto do Idoso para proteção dos Direitos Fundamentais à população idosa brasileira. Assim como, o trabalho é conduzido pelo método descritivo, analisou-se as Legislações de proteção ao idoso, na Constituição Federal e nos Direitos Humanos e seus mecanismos para a efetivação de sua proteção, tanto pelo Estado, sociedade e família. Embora haja uma farta legislação protetiva aos idoso no Brasil, notadamente, o Estatuto do Idoso, o mesmo não é aplicado adequadamente para que a população idosa tenha conhecimento do seu conteúdo quanto aos seus Direitos Fundamentais.