SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DO ICMS: REFLEXÕES ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PERONI, Ana Paula Carneiro
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1046
Resumo: A substituição tributária das operações subsequentes é um tema que desperta grandes discussões no mundo jurídico, principalmente no direito tributário. Constitui-se como um sistema de arrecadação que possibilita o recolhimento do tributo antes mesmo da ocorrência do seu fato gerador. Referido instituto jurídico admite algumas formas de aplicação e suscita aos profissionais incertezas quanto a sua operacionalização. Este artigo tem por objetivo analisar os aspectos constitucionais da substituição tributária das operações subsequentes, evidenciando seu conceito e ditando os casos nos quais deverá ou não ser aplicada, tomando como referência a Constituição Federal e normas infraconstitucionais, assim como balizada doutrina a respeito do assunto. 
id FDF-0_7209cc1c5fd1295ee4919c6549ee7f19
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1046
network_acronym_str FDF-0
network_name_str Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
repository_id_str
spelling SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DO ICMS: REFLEXÕES ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADEDireitolegislação tributáriaICMSsubstituição tributária.A substituição tributária das operações subsequentes é um tema que desperta grandes discussões no mundo jurídico, principalmente no direito tributário. Constitui-se como um sistema de arrecadação que possibilita o recolhimento do tributo antes mesmo da ocorrência do seu fato gerador. Referido instituto jurídico admite algumas formas de aplicação e suscita aos profissionais incertezas quanto a sua operacionalização. Este artigo tem por objetivo analisar os aspectos constitucionais da substituição tributária das operações subsequentes, evidenciando seu conceito e ditando os casos nos quais deverá ou não ser aplicada, tomando como referência a Constituição Federal e normas infraconstitucionais, assim como balizada doutrina a respeito do assunto. Faculdade de Direito de Franca2023-01-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionavaliado por paresapplication/pdfhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1046Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 17 n. 1 (2022)1983-4225reponame:Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francainstname:Faculdade de Direito de Franca (FDF)instacron:FDFporhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1046/838Copyright (c) 2023 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Francahttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessPERONI, Ana Paula Carneiro2023-01-06T11:37:56Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1046Revistahttps://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdfPUBhttp://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/oai||drcildo@direitofranca.br1983-42251983-4225opendoar:2023-01-06T11:37:56Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca - Faculdade de Direito de Franca (FDF)false
dc.title.none.fl_str_mv SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DO ICMS: REFLEXÕES ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE
title SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DO ICMS: REFLEXÕES ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE
spellingShingle SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DO ICMS: REFLEXÕES ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE
PERONI, Ana Paula Carneiro
Direito
legislação tributária
ICMS
substituição tributária.
title_short SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DO ICMS: REFLEXÕES ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE
title_full SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DO ICMS: REFLEXÕES ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE
title_fullStr SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DO ICMS: REFLEXÕES ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE
title_full_unstemmed SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DO ICMS: REFLEXÕES ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE
title_sort SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DO ICMS: REFLEXÕES ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE
author PERONI, Ana Paula Carneiro
author_facet PERONI, Ana Paula Carneiro
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv PERONI, Ana Paula Carneiro
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
legislação tributária
ICMS
substituição tributária.
topic Direito
legislação tributária
ICMS
substituição tributária.
description A substituição tributária das operações subsequentes é um tema que desperta grandes discussões no mundo jurídico, principalmente no direito tributário. Constitui-se como um sistema de arrecadação que possibilita o recolhimento do tributo antes mesmo da ocorrência do seu fato gerador. Referido instituto jurídico admite algumas formas de aplicação e suscita aos profissionais incertezas quanto a sua operacionalização. Este artigo tem por objetivo analisar os aspectos constitucionais da substituição tributária das operações subsequentes, evidenciando seu conceito e ditando os casos nos quais deverá ou não ser aplicada, tomando como referência a Constituição Federal e normas infraconstitucionais, assim como balizada doutrina a respeito do assunto. 
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-01-09
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
avaliado por pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1046
url http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1046
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1046/838
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2023 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2023 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Franca
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Franca
dc.source.none.fl_str_mv Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca; v. 17 n. 1 (2022)
1983-4225
reponame:Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
instname:Faculdade de Direito de Franca (FDF)
instacron:FDF
instname_str Faculdade de Direito de Franca (FDF)
instacron_str FDF
institution FDF
reponame_str Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
collection Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
repository.name.fl_str_mv Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca - Faculdade de Direito de Franca (FDF)
repository.mail.fl_str_mv ||drcildo@direitofranca.br
_version_ 1754644629345533952

Registros relacionados