A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS À LUZ DE SEUS PARADIGMAS CONFLITANTES: JUSTIÇA DISTRIBUTIVA X EFICIÊNCIA ECONÔMICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ABRA, Thalita Rodrigues
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/325
Resumo: Este trabalho propõe-se a analisar a função social do contrato sob dois espectros, quais sejam: justiça distributiva e eficiência econômica, buscando delimitar tais conceitos e revelar a interpretação mais favorável ao espaço público de mercado e a segurança jurídica. Faz-se um paralelo acerca da fundamentação das decisões judiciais no âmbito empresarial, verificando a interpretação dos juízes ao adotar os diferentes paradigmas e os reflexos ocasionados ao ambiente de mercado. Ao final, salientamos que a função social do contrato à luz da eficiência econômica mostra-se, a nosso ver, a mais prudente.
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