DIREITO CONTRATUAL, JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E VIRTUDES CÍVICAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins Zanitelli, Leandro
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Sapere Aude (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/SapereAude/article/view/18825
Resumo: O artigo responde a uma crítica de Seana Shiffrin ao direito contratual. Nela, a autora afirma que certa leniência com o inadimplemento contratual leva o direito a divergir da moral respeitante a promessas, o que atenta contra o interesse dos cidadãos em se desenvolverem moralmente e conspira contra uma cultura igualitária. Afirma-se que Shiffrin erra ao supor que leis mais severas forjem cidadãos mais virtuosos, mas que sua crítica tem o mérito de ressaltar a influência do direito sobre as preferências dos cidadãos, ponto negligenciado por teorias do direito contratual associadas à justiça distributiva.
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