O SIGNIFICADO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB UM ASPECTO ESTRUTURAL QUADRINUCLEAR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Maicon Melito de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/270
Resumo: O objetivo deste trabalho é esclarecer o significado de direitos fundamentais sob um aspecto estrutural de quatro núcleos. Os núcleos componentes da estrutura dos direitos fundamentais são: suas fontes, a conceituação de suas essências, suas matérias, e as eficácias. A análise das fontes permite verificar as fontes formais e materiais dos direitos humanos e fundamentais. Com a conceituação distinguimos as acepções entre direitos humanos e direitos fundamentais. No terceiro núcleo é delimitada a classificação material desses direitos. Já no último núcleo é refletida a problemática da eficácia das normas fundamentais.
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