O DIREITO PENAL E A REVOLUÇÃO: ANÁLISE DA CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS SOB A PERSPECTIVA DA REVOLUÇÃO EM HANNAH ARENDT

• Autor(a) principal: Ferreira dos Reis, Daniela
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/308
• topic: Direito Penal. Controle Social. Movimentos Sociais. Revolução. Criminalização.

Várias teorias sociológicas concebem que sociedade moderna é constituída dentro de uma organização hierárquica, e o Direito é a principal ferramenta na manutenção dessas posições, que condiciona um grupo da sociedade a viver com o estigma da ilegalidade. Esses oprimidos agruparam-se em movimentos sociais que visam modificar os status hierárquicos e uma ocupação politica e por conta disso sofrem repressão do sistema penal, o que para várias teorias criminológicas, é resultado da função de controle social do Direito Penal, que se vislumbra nitidamente na criminalização de condutas contrárias a ideologia predominante. As manifestações dos movimentos sociais são criminalizadas, tornando-os “foras da lei”, em um duplo sentido, fora da sua construção e desobedecendo ao Estado. Por isso, pensando na realidade e na necessidade de emancipação social desses sujeitos, a Cidadania torna-se um conceito ressignificado para uma interpretação voltada a Revolução baseando-se em Hannah Arendt, para legitimação da luta social e da Desobediência civil, baseada na associação voluntária e no objetivo de mostrar que a força numérica das opiniões pode diminuir o poder moral da elite.