A CRIMINALIZAÇÃO E A MARGINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: O CASO DO COLETIVO FEMINISTA PAGU

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Thiago Henrique Costa
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Ataídes, Maria Clara Capel de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/8742
Resumo: This paper aims to discuss that, in a democratic State of law, social movements are instruments of resistance and demand, when they face guidelines that civil society or other entities would not have the means or political will to address. Their actions constitute, through their dialogue with the State, in a form of public activism, and therefore legitimate within the current legal order. However, what can be deduced from the Brazilian reality is a criminalization of these forms of manifestation, in order to silence and render impossible the formulation of these ideals, which, in most cases, seek changes and political and legal advances. Finally, in order to demonstrate the State's action in relation to social movements, by means of the deductive method, in qualitative approach, the case of the feminist collective Pagu is analyzed and the attempt to impute the practice of vilification to religious objects in the Goiás state, an example of the antidemocratic, conservative pattern and hegemony in which Brazilian society and political forms are involved.
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spelling A CRIMINALIZAÇÃO E A MARGINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: O CASO DO COLETIVO FEMINISTA PAGUCriminalização. Controle social penal. Movimento social. Ativismo público.This paper aims to discuss that, in a democratic State of law, social movements are instruments of resistance and demand, when they face guidelines that civil society or other entities would not have the means or political will to address. Their actions constitute, through their dialogue with the State, in a form of public activism, and therefore legitimate within the current legal order. However, what can be deduced from the Brazilian reality is a criminalization of these forms of manifestation, in order to silence and render impossible the formulation of these ideals, which, in most cases, seek changes and political and legal advances. Finally, in order to demonstrate the State's action in relation to social movements, by means of the deductive method, in qualitative approach, the case of the feminist collective Pagu is analyzed and the attempt to impute the practice of vilification to religious objects in the Goiás state, an example of the antidemocratic, conservative pattern and hegemony in which Brazilian society and political forms are involved.Este trabalho tem como objetivo discutir que, em um Estado democrático de direito, os movimentos sociais constituem instrumentos de resistência e reivindicação, quando enfrentam pautas que a sociedade civil ou outras entidades não teriam meios ou vontade política de abordar. Suas ações se constituem, a partir de seu diálogo com o Estado, em uma forma de ativismo público, e por isso legítima dentro do ordenamento jurídico vigente. Entretanto, o que pode ser depreendido da realidade brasileira é uma criminalização dessas formas de manifestação, de maneira a silenciar e tornar impossível a formulação desses ideais, que, na maioria dos casos, almejam mudanças e avanços políticos e jurídicos. Por fim, de forma a demonstrar a atuação do Estado frente aos movimentos sociais, por meio do método dedutivo, em abordagem qualitativa, analisa-se o caso do coletivo feminista Pagu e a tentativa de imputar a prática de vilipêndio a objetos religiosos, no Estado de Goiás, um exemplo da pauta antidemocrática, conservadora e hegemônica em que a sociedade e as formas políticas brasileira estão envolvidas.EDITORA UNIJUI2019-09-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/874210.21527/2317-5389.2019.13.181-196Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 7 n. 13 (2019): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; 181-1962317-5389reponame:Revista Direitos Humanos e Democraciainstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIporhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/8742/6188Copyright (c) 2019 Revista Direitos Humanos e Democraciainfo:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Thiago Henrique CostaAtaídes, Maria Clara Capel de2021-03-25T21:27:50Zoai:ojs.revistas.unijui.edu.br:article/8742Revistahttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/oai2317-53892317-5389opendoar:2021-03-25T21:27:50Revista Direitos Humanos e Democracia - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)false
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