O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA E SEUS CONTORNOS HODIERNOS

• Autor(a) principal: RIBEIRO, Marcus Vinícius Magalhães Cecilio
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: AYLON, Lislene Ledier
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• DOI: 10.21207/1983.4225.595
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/595
• topic: Princípios contratuais. Autonomia privada ou da vontade. Crise da vontade. Contratos de adesão. Dirigismo contratual.

O presente estudo tem por objetivo a análise, ainda que de modo superficial, da acepção moderna da vontade no direito privado, mais especificamente nos contratos. Almeja-se esboçar o complexo panorama do princípio contratual que consiste, em largas palavras, na capacidade de se gerar normas para si mesmo. Além disso, discerne-se suas nomenclaturas empregáveis: autonomia da vontade e autonomia privada; externando esta como uma evolução daquela. Aborda-se, para tanto, um período do progresso histórico das volições, o qual, especificamente, transpassa pela liberdade absoluta do Estado liberal e pelo, posterior, florescimento da intervenção estatal, no Estado social de direito. Por último, discorre-se sobre as diretrizes modernas do princípio da autonomia privada, destacando-se, principalmente, o dirigismo contratual e os contratos de adesão, duas moderações volitivas em voga no direito contemporâneo.