O ACORDO DE ACIONISTA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NA COMPANHIA PULVERIZADA

• Autor(a) principal: Santos, Gustavo Henrique de Faria
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• DOI: 10.21207/1983.4225.224
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/224
• topic: Governança Corporativa – Acordo de Acionistas – Capital Pulverizado

A governança corporativa é assunto atual com crescente relevância dentre as estratégias empresariais, pois consolida boas práticas de gestão por parte das sociedades anônimas de capital aberto, agregando valor aos negócios e à própria empresa. Como consequência das boas práticas, há a realização de negócios mais seguros, com o risco inerente a exploração da atividade empresarial diminuído. Tal fator é atraente para o mercado de capitais, proporcionando o aumento do volume de capital por parte dos investidores, que visam negócios rentáveis e de maior liquidez. Devido à carência da legislação ordinária em relação às práticas de governança corporativa, códigos de adesão voluntária foram editados com a pretensão de potencializar a aplicação da governança corporativa e fomentar o mercado de capitais. Os vínculos jurídicos entre a sociedade anônima e as práticas voluntárias se dão através de alguns instrumentos da mesma natureza, tais como estatuto social, acordo de acionistas e contrato de adesão realizado com a BM&FBovespa, quando a companhia adere a um dos níveis de listagem diferenciados da bolsa para a negociação de suas ações. O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre um dos instrumentos jurídicos utilizados na governança corporativa, o acordo de acionistas, notadamente no que se aplica às sociedades anônimas de capital pulverizado, analisando as implicações trazidas com a reforma da Lei nº 6.404/1976 pela Lei nº 10.303/01 juntamente com as características inerentes a esse tipo de estrutura societária, como a questão do poder de controle. Será abordado também como as poison pills, técnicas de defesa contra o poder de controle concentrado, se relacionam com o acordo de acionista.