Acordo de acionistas e o poder de controle na sociedade anônima

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Herriot, Maria Eduarda de Mello e Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16678
Resumo: A presente monografia tem como escopo analisar a relação nascente do instrumento jurídico denominado acordo de acionistas com o poder de controle que emana no âmbito das sociedades anônimas. Por essa razão, o estudo se inicia de forma a conceituar o instituto do acordo de acionistas, apresentar suas principais modalidades, seus requisitos formais e materiais, bem como a descrever os casos em que se é possível denunciar a referida modalidade contratual. Em seu desenvolvimento, sugere a íntima afinidade do acordo de acionistas com o poder de controle e aproveita a oportunidade para conceituar suas origens, exaltar seus principais pensadores e a explicar as modalidades de poder possíveis atualmente. Finalmente, avança no que hoje a doutrina resolveu denominar controle minoritário, aproveitando-se da ação conjunta que floresce da praxe deste instituto e fornece, em seu último capítulo, uma análise prática de um caso concreto que emite liminarmente o posicionamento do órgão julgador com atuação mais marcante no mercado de valores mobiliários.
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