DIREITO PENAL DO INIMIGO X DIREITO PENAL DO CIDADÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nery, Déa Carla Pereira
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Mattos Filho, José Renato Oliva de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/268
Resumo: O artigo analisa o Direito Penal do Inimigo em contraposto ao Direito Penal do Cidadão, ressaltando a necessidade do Estado não reconhecer o autor do fato delituoso como um inimigo que deve ser destruído, mas sim como um indivíduo que apresentou um comportamento que feriu a norma, contudo não perdeu sua condição de cidadão e seu direito de reintegrar-se à sociedade.
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