Constitucionalismo brasileiro: as matérias constitucionais e infraconstitucionais são uma herança liberal de técnica de defesa?

• Autor(a) principal: Savian Bottizini, Pedro Henrique
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Spínola Fontes Roggero, Letycia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
• Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/40
• topic: Constituição; Liberalismo; Matéria infraconstitucional; Historicamente; Democracia

O presente trabalho tem como objetivo explanar objetivamente as raízes da Constituição, adentrando na Constituição brasileira marcadamente por matérias infraconstitucionais em larga escala e a contribuição da democracia e do liberalismo que impregnou o pensamento constitucionalista. Examina a ideia de ordem como previsibilidade e o individualismo se tornaram premissas do Estado Brasileiro, historicamente, e que permanecem ainda hoje, em contraste com os ideais de um pretenso Constitucionalismo social moderno. Como conclusão, revela-se a necessidade de revisão do pensamento sobre Estado e Constituição para resolver contradições entre as velhas estruturas liberais e os novos conteúdos sociais. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo com pesquisa bibliográfica exploratória e descritiva aliada a técnicas de investigação empírica na doutrina brasileira sob o enfoque da abrangência da Constituição.