QUEM DEVE SER O DETENTOR DA ÚLTIMA PALAVRA, JUDICIÁRIO OU LEGISLATIVO?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Poli, Vinicius
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/80
Resumo: Historicamente, o ideal democrático apropriou-se do Poder Legislativo para se expressar. Imbuído da difícil missão de tornar factível a aspiração de autogoverno, esse poder parece encontrar no instituto da revisão judicial um grave escolho para sua tarefa. Quem deve ser o detentor da última palavra na conformação política da sociedade, Judiciário ou Legislativo? Sob qual justificativa um conjunto de juízes não eleitos e irresponsáveis perante o povo poderia derrubar uma decisão política tomada pela maioria de seus representantes? O principal objetivo desse artigo consiste em reavaliar criticamente algumas das mais influentes respostas apresentadas contemporaneamente.
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