UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE O USO DOS PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E DECISÃO JUDICIAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online) |
Texto Completo: | https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/82 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica e reflexiva da realidade atual do uso de princípios e da interpretação jurídica no âmbito da decisão judicial. A problemática está exatamente no abuso da aplicação de princípios, de forma ampla e irrestrita, ao que se pode chamar de “princípios abertos”. A proposta é considerar o Direito a partir de uma perspectiva multidisciplinar em suas práticas discursivas, em uma tentativa de explicitar como ele é, independentemente do dever ser. Para isso, abordaremos o Direito sob a perspectiva de saber alográfico e, depois, analisaremos o discurso jurídico como ele é hoje para, finalmente, sopesarmos se a utilização de princípios da forma como ocorre significa fazer justiça ou extrapola os limites do razoável. |
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