Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Fernanda
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Lupetti, Bárbara, Iorio Filho, Rafael Mario
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12236
Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica e reflexiva da realidade atual do uso de princípios e da interpretação jurídica no âmbito da decisão judicial. A problemática está exatamente no abuso da aplicação de princípios, de forma ampla e irrestrita, ao que se pode chamar de “princípios abertos”. A proposta é considerar o Direito a partir de uma perspectiva multidisciplinar em suas práticas discursivas, em uma tentativa de explicitar como ele é, independentemente do dever ser. Para isso, abordaremos o Direito sob a perspectiva de saber alográfico e, depois, analisaremos o discurso jurídico como ele é hoje para, finalmente, sopesarmos se a utilização de princípios da forma como ocorre significa fazer justiça ou extrapola os limites do razoável.
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spelling Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial.AN EMPIRICAL ANALYSIS OF THE USE OF PRINCIPLES, LEGAL INTERPRETATION AND JUDICIAL DECISIONPrincípiosInterpretação jurídicaDecisão judicialJurisdiçãoLeiinterpretação e decisão jurídicaPrinciplesLegal interpretationJudicial decisionJurisdictionLawO presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica e reflexiva da realidade atual do uso de princípios e da interpretação jurídica no âmbito da decisão judicial. A problemática está exatamente no abuso da aplicação de princípios, de forma ampla e irrestrita, ao que se pode chamar de “princípios abertos”. A proposta é considerar o Direito a partir de uma perspectiva multidisciplinar em suas práticas discursivas, em uma tentativa de explicitar como ele é, independentemente do dever ser. Para isso, abordaremos o Direito sob a perspectiva de saber alográfico e, depois, analisaremos o discurso jurídico como ele é hoje para, finalmente, sopesarmos se a utilização de princípios da forma como ocorre significa fazer justiça ou extrapola os limites do razoável.SimThis article aims to make a critical and reflective analysis of the current reality of the use of principles and legal interpretation under the court decision. The problem is the abusive application of principles of broad and unrestricted manner, it can be called “open principles”. The proposal is to consider the right from a multidisciplinary perspective in their discursive practices in an attempt to explain how it is, regardless of should be. For this approach, the law from the perspective of knowing allographic and after analyze the legal discourse as it is today to finally sopesarmos the use of principles of how occurs means doing justice those beyond the limits of the reasonableNiterói2019-11-21T20:00:01Z2019-11-21T20:00:01Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfDUARTE, Fernanda ; LUPETTI, Barbara. ; IORIO FILHO, Rafael Mario . Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 31, p. 401-420, 2015.https://app.uff.br/riuff/handle/1/12236N/ARevista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 31, p. 401-420, 2015.openAccesshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessDuarte, FernandaLupetti, BárbaraIorio Filho, Rafael Marioporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2020-12-04T19:44:57Zoai:app.uff.br:1/12236Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202020-12-04T19:44:57Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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