A interface axiológica do sistema capitalista na Constituição Federal: hermenêutica aplicada para um desenvolvimento sustentável

• Autor(a) principal: Gonçalves da Silva, Marcelo
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Augusto Fernandes Meira, Alexandre, Correia da Silva Gomes Caldas, Roberto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
• Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/34
• topic: Constituição Federal; Desenvolvimento susténtável; Direito econômico axiológico; Direitos fundamentais; Efetividade

O presente artigo traz como tema a relação dos valores constitucionais com o sistema capitalista, sob o influxo de uma reflexão crítica e filosófica. O corte epistemológico se dá a partir de um enfoque hermenêutico que procura, na união da axiologia e economia, um pressuposto necessário e suficiente ao desenvolvimento sustentável. Justifica-se a presente temática à medida que decorreram mais de trinta anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 sem que o Brasil alcançasse o desenvolvimento preconizado. Por isso, o problema: por que, apesar de o País ser uma das maiores economias mundiais, os direitos fundamentais ainda carecerem de maior efetividade, sendo o subdesenvolvimento regional e sub-regional sua maior marca indicativa? A hipótese se desenha no sentido de demonstrar que o capitalismo, ao ser puramente voltado para concentrar a riqueza, faz da Carta Magna um documento ideológico, o que eterniza o subdesenvolvimento e a falta de efetividade dos direitos fundamentais. Tendo como foco uma análise à luz do Direito Constitucional e do Direito Econômico, o objetivo geral é revelar como o capitalismo egoísta atua neutralizando o Direito Econômico axiológico previsto pela Carta Política, o qual é essencial ao desenvolvimento. Especificamente, o escopo é demonstrar que a regulação jurídica axiológica do mercado deve ser realizada mediante um capitalismo ético e humanista, como meio de se realizar direitos fundamentais e produzir justiça social. Partindo de um recorte crítico da realidade, e tendo como marco teórico a doutrina contemporânea referida, adota-se o método dedutivo, com apoio da exploração bibliográfica e documental, para se comprovarem as premissas levantadas e se alcançarem os objetivos propostos.