Judicialização do direito à saúde: críticas administrativas e financeira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maria de Souza Franco Teixeira, Eliana
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/96
Resumo: A dificuldade da administração pública em realizar as ações preventivas e curativas no âmbito da saúde tem levado à judicialização de tais direitos. A pesquisa tem por objetivo examinar as críticas administrativa e financeira acerca da judicialização do direito à saúde, de acordo com Souza Neto (2010), a fim de verificar se o voto do Ministro Barroso, em sede do Recurso Extraordinário n. 657.718, Minas Gerais, supera tais críticas e quais os efeitos do precedente vinculante. A hipótese é de que o voto tenha considerado as mencionadas críticas e tenha minimizado os efeitos de desorganização administrativa e de inviabilidade financeira do sistema de saúde. A pesquisa abordará o direito à saúde como direito social fundamental na Constituição Republicana de 1988, o Recurso Extraordinário n. 657.718, Minas Gerais, especialmente a tese do ministro Luís R. Barroso, e verificará se houve a superação às críticas administrativa e financeira.
id FDSM_f11fe31814d96799e08b39169481ebe5
oai_identifier_str oai:ojs.revista.fdsm.edu.br:article/96
network_acronym_str FDSM
network_name_str Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
repository_id_str
spelling Judicialização do direito à saúde: críticas administrativas e financeiraDireito à saúdeJudicialização da saúdeCríticas administrativasCríticas financeirasMedicamentosA dificuldade da administração pública em realizar as ações preventivas e curativas no âmbito da saúde tem levado à judicialização de tais direitos. A pesquisa tem por objetivo examinar as críticas administrativa e financeira acerca da judicialização do direito à saúde, de acordo com Souza Neto (2010), a fim de verificar se o voto do Ministro Barroso, em sede do Recurso Extraordinário n. 657.718, Minas Gerais, supera tais críticas e quais os efeitos do precedente vinculante. A hipótese é de que o voto tenha considerado as mencionadas críticas e tenha minimizado os efeitos de desorganização administrativa e de inviabilidade financeira do sistema de saúde. A pesquisa abordará o direito à saúde como direito social fundamental na Constituição Republicana de 1988, o Recurso Extraordinário n. 657.718, Minas Gerais, especialmente a tese do ministro Luís R. Barroso, e verificará se houve a superação às críticas administrativa e financeira.Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas2020-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionDocumento criado pelos autoresapplication/pdfhttps://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/96Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas; v. 36 n. 2 (2020): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas2447-87091516-4551reponame:Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)instname:Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)instacron:FDSMporhttps://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/96/74Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAShttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/deed.pt_BRinfo:eu-repo/semantics/openAccessMaria de Souza Franco Teixeira, Eliana2022-06-22T23:57:47Zoai:ojs.revista.fdsm.edu.br:article/96Revistahttps://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsmPRIhttps://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/oairevista@fdsm.edu.br2447-87091516-4551opendoar:2022-06-22T23:57:47Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online) - Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Judicialização do direito à saúde: críticas administrativas e financeira
title Judicialização do direito à saúde: críticas administrativas e financeira
spellingShingle Judicialização do direito à saúde: críticas administrativas e financeira
Maria de Souza Franco Teixeira, Eliana
Direito à saúde
Judicialização da saúde
Críticas administrativas
Críticas financeiras
Medicamentos
title_short Judicialização do direito à saúde: críticas administrativas e financeira
title_full Judicialização do direito à saúde: críticas administrativas e financeira
title_fullStr Judicialização do direito à saúde: críticas administrativas e financeira
title_full_unstemmed Judicialização do direito à saúde: críticas administrativas e financeira
title_sort Judicialização do direito à saúde: críticas administrativas e financeira
author Maria de Souza Franco Teixeira, Eliana
author_facet Maria de Souza Franco Teixeira, Eliana
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Maria de Souza Franco Teixeira, Eliana
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à saúde
Judicialização da saúde
Críticas administrativas
Críticas financeiras
Medicamentos
topic Direito à saúde
Judicialização da saúde
Críticas administrativas
Críticas financeiras
Medicamentos
description A dificuldade da administração pública em realizar as ações preventivas e curativas no âmbito da saúde tem levado à judicialização de tais direitos. A pesquisa tem por objetivo examinar as críticas administrativa e financeira acerca da judicialização do direito à saúde, de acordo com Souza Neto (2010), a fim de verificar se o voto do Ministro Barroso, em sede do Recurso Extraordinário n. 657.718, Minas Gerais, supera tais críticas e quais os efeitos do precedente vinculante. A hipótese é de que o voto tenha considerado as mencionadas críticas e tenha minimizado os efeitos de desorganização administrativa e de inviabilidade financeira do sistema de saúde. A pesquisa abordará o direito à saúde como direito social fundamental na Constituição Republicana de 1988, o Recurso Extraordinário n. 657.718, Minas Gerais, especialmente a tese do ministro Luís R. Barroso, e verificará se houve a superação às críticas administrativa e financeira.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-08-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Documento criado pelos autores
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/96
url https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/96
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/96/74
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/deed.pt_BR
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/deed.pt_BR
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
publisher.none.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
dc.source.none.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas; v. 36 n. 2 (2020): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
2447-8709
1516-4551
reponame:Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
instname:Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)
instacron:FDSM
instname_str Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)
instacron_str FDSM
institution FDSM
reponame_str Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
collection Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online) - Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)
repository.mail.fl_str_mv revista@fdsm.edu.br
_version_ 1754917310453252096

Registros relacionados