Privatização dos presídios como viabilização de reinserção dos indivíduos na sociedade por meio da ressocialização
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/311 |
Resumo: | Given the context of the current Brazilian prison system, several options emerged for a possible improvement in the terrible situation that plagues the country. It is known that the prison sentence, in the context in which we live, is necessary for the coexistence in society. However, it is imperative to point out that Brazilian prisons are places that violate countless constitutional principles and human fundamental rights, so that it becomes impossible to fully re-socialize the individual. Prisons face many problems, both on the structural and operational sides, exposing individuals to degrading conditions. It is important to emphasize, first of all, the need for a restructuring in the prison system so that it becomes an environment so that the individual can be effectively re-socialized and reinserted in the social life after serving his prison sentence. Faced with the findings, it is suggested as a possible solution to the current prison situation, the privatization of prisons. Prisons would be administered by private individuals, providing individuals with better infrastructure, as well as operational and educational structuring, so that resocialization would take place through education and work as provided for in the Criminal Enforcement Act. |
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Privatização dos presídios como viabilização de reinserção dos indivíduos na sociedade por meio da ressocializaçãoPrivatização dos presídiosLei de Execução PenalRessocialização dos indivíduosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOGiven the context of the current Brazilian prison system, several options emerged for a possible improvement in the terrible situation that plagues the country. It is known that the prison sentence, in the context in which we live, is necessary for the coexistence in society. However, it is imperative to point out that Brazilian prisons are places that violate countless constitutional principles and human fundamental rights, so that it becomes impossible to fully re-socialize the individual. Prisons face many problems, both on the structural and operational sides, exposing individuals to degrading conditions. It is important to emphasize, first of all, the need for a restructuring in the prison system so that it becomes an environment so that the individual can be effectively re-socialized and reinserted in the social life after serving his prison sentence. Faced with the findings, it is suggested as a possible solution to the current prison situation, the privatization of prisons. Prisons would be administered by private individuals, providing individuals with better infrastructure, as well as operational and educational structuring, so that resocialization would take place through education and work as provided for in the Criminal Enforcement Act.Diante do contexto do atual sistema carcerário brasileiro, surgiram diversas opções para que houvesse uma possível melhora na péssima situação que assola o país. Sabe-se que a pena de prisão, no contexto em que vivemos, é necessária para a convivência em sociedade. Entretanto, é imperioso ressaltar que as prisões brasileiras são lugares que ferem inúmeros princípios constitucionais e direitos fundamentais humanos, de modo que se torna impossível a plena ressocialização do indivíduo. Os presídios enfrentam muitos problemas, tanto na parte estrutural quanto na parte operacional, expondo os indivíduos a condições degradantes. Convém ressaltar, desde logo, a necessidade de uma reestruturação no sistema prisional para que ele se torne um ambiente para que o indivíduo possa ser efetivamente ressocializado e reinserido no convívio social após o cumprimento da sua pena privativa de prisão. Diante das constatações obtidas, é sugerido como possível solução para o problema carcerário atual a privatização dos presídios. Os presídios seriam administrados por particulares, proporcionando aos indivíduos melhores condições de infraestrutura, bem como uma estruturação operacional e educacional, de modo que a ressocialização aconteceria pela educação e pelo trabalho como é previsto na Lei de Execução Penal.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVMiranda, Gustavo Sennahttp://lattes.cnpq.br/7482433414102791Lemos , Carlos Eduardo Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/1467190224368128Silva, Gabriela Dantas Daniel2018-09-27T23:55:41Z2018-09-282018-09-27T23:55:41Z2018-07-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSILVA, Gabriela Dantas Daniel. Privatização dos presídios como viabilização de reinserção dos indivíduos na sociedade por meio da ressocialização. 2018. 43 f. TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/311porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-09-28T04:00:29Zoai:191.252.194.60:fdv/311Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-09-28T04:00:29Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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