Segregação urbana em Vitória/ES: análises a partir das políticas municipais de habitação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/723 |
Resumo: | This study seeks to understand the facets of urban segregation in the Municipality of Vitória, analyzing mainly whether the housing policies of said municipality are actually carried out by the Municipal Public Power. In this sense, the main intention of the research to be carried out materializes through the following question: in what way do the housing policies of the Municipality of Vitória promote spatial segregation? The proposed research works in constitutional headquarters with the fundamental right to decent housing, provided for in Article 6, and, with the right to the city, covered in the chapter on urban policy. In the infraconstitutional sphere, the Federal Law no. 10.257 / 2001, known as the City Statute, as well as the Municipal Laws no. 6,592 / 2006 and 6,967 / 2007 are highlighted. It is from a hermeneutical analysis of such legislation added to the historical-sociological and empirical data brought in the course of the text that the phenomenon of institutional urban segregation begins to be examined. This social fact is characterized by the purging of the low-income population from urban centers and their relocation to peripheral regions, often supported by innocuous state-owned political instruments. In this sense, the rooting in the social body of a colonial heritage guided by a patrimonialist conception, marked by a fanatical defense to private property, is pointed out as one of the motivating factors for that. Scientific research shows that the housing policies developed by the Municipality of Vitoria do not deviate from veiled segregationist intentions, since even though there is a formal observance of legal and political resources, they are nothing but dead letters at the service of the capitalist city. |
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Segregação urbana em Vitória/ES: análises a partir das políticas municipais de habitaçãoDireito à moradiaDireito à cidadeMunicípio de VitóriaPolítica habitacionalSegregação urbana institucionalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis study seeks to understand the facets of urban segregation in the Municipality of Vitória, analyzing mainly whether the housing policies of said municipality are actually carried out by the Municipal Public Power. In this sense, the main intention of the research to be carried out materializes through the following question: in what way do the housing policies of the Municipality of Vitória promote spatial segregation? The proposed research works in constitutional headquarters with the fundamental right to decent housing, provided for in Article 6, and, with the right to the city, covered in the chapter on urban policy. In the infraconstitutional sphere, the Federal Law no. 10.257 / 2001, known as the City Statute, as well as the Municipal Laws no. 6,592 / 2006 and 6,967 / 2007 are highlighted. It is from a hermeneutical analysis of such legislation added to the historical-sociological and empirical data brought in the course of the text that the phenomenon of institutional urban segregation begins to be examined. This social fact is characterized by the purging of the low-income population from urban centers and their relocation to peripheral regions, often supported by innocuous state-owned political instruments. In this sense, the rooting in the social body of a colonial heritage guided by a patrimonialist conception, marked by a fanatical defense to private property, is pointed out as one of the motivating factors for that. Scientific research shows that the housing policies developed by the Municipality of Vitoria do not deviate from veiled segregationist intentions, since even though there is a formal observance of legal and political resources, they are nothing but dead letters at the service of the capitalist city.Esse estudo busca compreender as facetas da segregação urbana no Município de Vitória, analisando principalmente se as políticas habitacionais da referida municipalidade são de fato efetivadas pelo Poder Público Municipal. Nesse sentido, a intenção principal da pesquisa a ser realizada se materializa mediante a seguinte indagação: de que maneira as políticas habitacionais do Município de Vitória fomentam a segregação espacial? A pesquisa proposta trabalha em sede constitucional com o direito fundamental à moradia digna, previsto no artigo 6º, e, com o direito à cidade, abarcado no capítulo voltado à política urbana. Já em âmbito infraconstitucional é destacada a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, bem como as Leis Municipais nºs 6.592/2006 e 6.967/2007. É a partir de uma análise hermenêutica de tais legislações somada aos dados histórico-sociológicos e empíricos trazidos no decorrer do texto que o fenômeno da segregação urbana institucional passa a ser examinado. Este fato social é caracterizado pelo expurgo da população de baixa renda dos centros urbanos e do seu realojamento para regiões periféricas, apoiado muitas vezes por instrumentos políticos estatais inócuos. Nesse sentido, o enraizamento no corpo social de uma herança colonial orientada por uma concepção patrimonialista, marcada por uma fanática defesa à propriedade privada, é apontada como um dos fatores motivadores para tanto. A investigação científica evidencia que as políticas habitacionais desenvolvidas pelo Município de Vitória não se destoam das intenções segregacionistas veladas, pois mesmo havendo uma observância formal dos recursos jurídicos-políticos, no plano material não passam de letras mortas a serviço da cidade capitalista.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVSantos, André Filipe Pereira Reid doshttp://lattes.cnpq.br/9404737943888215Deus, Jardel Sabino dehttp://lattes.cnpq.br/7299584785939010Rodrigues, Julia de Freitas Botelho2019-07-19T18:09:22Z2019-07-112019-07-19T18:09:22Z2019-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisRODRIGUES, Julia de Freitas Botelho. Segregação urbana em Vitória/ES: análises a partir das políticas municipais de habitação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/723porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2019-07-20T04:00:54Zoai:191.252.194.60:fdv/723Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2019-07-20T04:00:54Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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