Tribunal do júri e arquitetura do plenário de julgamento: análise crítica a partir do princípio da paridade de armas e a íntima convicção dos jurados
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1589 |
Resumo: | This Course Completion Work seeks to analyze the interference of the architecture of the judgment plenary on the principle of parity of arms between prosecution and defense in the seat of Jury court. The Public Ministry, procedural subject in plenary of the jury that represents the prosecution, has the prerogative to sit on the same plane and immediately to the right of the magistrate, a prerogative that imposes an unequal position on the defense against the presiding judge and the Sentencing Council. It is necessary to present the present problem since it is inserted in a context where the life of an individual is at stake, since it will be by the Board of Jurors, the one formed by jurors lay people, who will face the possibility of being brought to a verdict influenced by the architecture of the plenary, since the visual field and, therefore, its organization, can in such a way to persuade the judge. To carry out the research, the deductive method is used and its precepts, in order to provide the necessary grounds for concluding the highlighted question. In this sense, the use of bibliographic research, analysis of jurisdiction and jurisprudence, as well as analysis of the Direct Action of Unconstitutionality No. 4768, is essential for the present study. In search of a conclusion about the persuasion that the ornamentation of the trial floor can have on jurors, are also analyzed, in full, the votes cast by the ministers in the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality nº 4768, already mentioned, as well as all organizations that appeared as amicus curiae in the present action, being woven the appropriate criticisms and analyzes at the end, as well as the conclusion about the influence of the judgment architecture on the intimate conviction and parity of arms of the parties when in the context of the Jury Court |
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Tribunal do júri e arquitetura do plenário de julgamento: análise crítica a partir do princípio da paridade de armas e a íntima convicção dos juradosTribunal do júriArquitetura do plenárioSistema da íntima convicçãoPrincípio da paridade de armasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis Course Completion Work seeks to analyze the interference of the architecture of the judgment plenary on the principle of parity of arms between prosecution and defense in the seat of Jury court. The Public Ministry, procedural subject in plenary of the jury that represents the prosecution, has the prerogative to sit on the same plane and immediately to the right of the magistrate, a prerogative that imposes an unequal position on the defense against the presiding judge and the Sentencing Council. It is necessary to present the present problem since it is inserted in a context where the life of an individual is at stake, since it will be by the Board of Jurors, the one formed by jurors lay people, who will face the possibility of being brought to a verdict influenced by the architecture of the plenary, since the visual field and, therefore, its organization, can in such a way to persuade the judge. To carry out the research, the deductive method is used and its precepts, in order to provide the necessary grounds for concluding the highlighted question. In this sense, the use of bibliographic research, analysis of jurisdiction and jurisprudence, as well as analysis of the Direct Action of Unconstitutionality No. 4768, is essential for the present study. In search of a conclusion about the persuasion that the ornamentation of the trial floor can have on jurors, are also analyzed, in full, the votes cast by the ministers in the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality nº 4768, already mentioned, as well as all organizations that appeared as amicus curiae in the present action, being woven the appropriate criticisms and analyzes at the end, as well as the conclusion about the influence of the judgment architecture on the intimate conviction and parity of arms of the parties when in the context of the Jury CourtO presente Trabalho de Conclusão de Curso busca analisar a interferência da arquitetura do plenário de julgamento no princípio da paridade de armas entre acusação e defesa em sede de Tribunal do Júri. O Ministério Público, sujeito processual em plenário do júri que representa a acusação, detém de prerrogativa para se assentar no mesmo plano e imediatamente à direita do magistrado, prerrogativa esta que impõe à defesa uma posição de desigualdade frente ao juiz presidente e ao Conselho de Sentença. Faz-se necessário a exposição do presente problema uma vez que este está inserido em um contexto onde a vida de um indivíduo encontra-se em jogo, visto que será pelo Conselho de Jurados, aquele formado por jurados leigos, que estarão diante da possibilidade de serem levados a um veredito influenciados pela arquitetura do plenário, uma vez que o campo visual e, portanto, a organização deste, podem de tal modo persuadir o julgador. Para proceder à pesquisa, utiliza-se do método dedutivo e seus preceitos, a fim de que se atribua fundamentação necessária para que se conclua o questionamento em destaque. Nesse sentido, a utilização de pesquisas bibliográficas, análise de jurisdição e jurisprudências, bem como análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4768, mostra-se imprescindível para o presente estudo. Em busca da conclusão acerca da persuasão que a ornamentação do plenário de julgamento pode ter sob os jurados, são também analisados, integralmente, os votos proferidos pelos ministros no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4768, já mencionada, assim como de todas as organizações que figuraram como amicus curiae na presente ação, sendo tecidas as críticas e análises cabíveis ao final, tal como a conclusão acerca da influência da arquitetura de julgamento no sistema da íntima convicção e na paridade de armas das partes quando em contexto de Tribunal do JúriAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVBurke, Andersonhttp://lattes.cnpq.br/0622954144051762Burke, Gabriela Lopes Brito dehttp://lattes.cnpq.br/1798109797069766Távora Neto, Nestor Nérton Fernandeshttp://lattes.cnpq.br/134889026563916Garbelotto, Ana Júlia Souza2023-11-20T15:17:33Z2023-08-162023-11-20T15:17:33Z2023-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisGARBELOTTO, Ana Júlia Souza. Tribunal do júri e arquitetura do plenário de julgamento: análise crítica a partir do princípio da paridade de armas e a íntima convicção dos jurados. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1589porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-03-21T14:54:59Zoai:191.252.194.60:fdv/1589Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-03-21T14:54:59Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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