O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controle

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiredo, Letícia Fraga de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1173
Resumo: The purpose of this paper is to know and analyze the frequently reported risks of a state of surveillance, incubated in our society by certain uses of information technology and other collective fears. The dissertation is divided into five chapters. The first chapter is dedicated to the study of dystopias and literary works that represent the classic triad of dystopian novels: Brave New World, 1984 and Fahrenheit 451 and how such works reflect societies dominated by control, power and surveillance. The second chapter goes deeper into the surveillance society conceived by Michael Foucault, in addition to presenting reflections, based on concrete cases, about the dichotomy between public safety and the users' right to privacy and individual freedoms. The third and fourth chapters focus on the theme of personal data protection, presenting guiding paradigms and, as such protection distances itself from the principle of privacy and becomes an autonomous principle, as well as how this protection is structured within the legal system Brazilian. It also brings the debate about Provisional Measure No. 954/2020 and its legal consequences. Finally, the fifth chapter aims to discuss responsible data governance and the need to implement legal procedures in personal data processing operations based on transparency and integrity. In the end, it is suggested that the practice of good governance works as a tool to inhibit acts related to the violation of the right to privacy and the right to data protection.
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spelling O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controleSurveillance statusDystopiaControlTechnologyProtection of personal dataData governanceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe purpose of this paper is to know and analyze the frequently reported risks of a state of surveillance, incubated in our society by certain uses of information technology and other collective fears. The dissertation is divided into five chapters. The first chapter is dedicated to the study of dystopias and literary works that represent the classic triad of dystopian novels: Brave New World, 1984 and Fahrenheit 451 and how such works reflect societies dominated by control, power and surveillance. The second chapter goes deeper into the surveillance society conceived by Michael Foucault, in addition to presenting reflections, based on concrete cases, about the dichotomy between public safety and the users' right to privacy and individual freedoms. The third and fourth chapters focus on the theme of personal data protection, presenting guiding paradigms and, as such protection distances itself from the principle of privacy and becomes an autonomous principle, as well as how this protection is structured within the legal system Brazilian. It also brings the debate about Provisional Measure No. 954/2020 and its legal consequences. Finally, the fifth chapter aims to discuss responsible data governance and the need to implement legal procedures in personal data processing operations based on transparency and integrity. In the end, it is suggested that the practice of good governance works as a tool to inhibit acts related to the violation of the right to privacy and the right to data protection.O intuito deste trabalho é de conhecer e analisar os riscos frequentemente denunciados de um estado de vigilância, incubados em nossa sociedade por certos usos da tecnologia da informação e outros medos coletivos. A dissertação divide-se em cinco capítulos. O primeiro capítulo se dedica ao estudo das distopias e obras literárias que representam a clássica tríade de romances distópicos: Admirável Mundo Novo, 1984 e Fahrenheit 451 e como tais obras refletem sociedades dominadas pelo controle, poder e vigilância. Já o segundo capítulo se aprofunda na sociedade de vigilância idealizada por Michael Foucault, além de apresentar reflexões, a partir de casos concretos, acerca dicotomia entre a incolumidade pública e o direito à privacidade e liberdades individuais dos usuários. O terceiro e quarto capítulos se debruçam sobre a temática da proteção de dados pessoais, apresentando paradigmas norteadores e, como tal proteção se distancia do princípio da privacidade e se torna um princípio autônomo, bem como de que forma essa proteção se estrutura dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Traz-se ainda o debate acerca da Medida Provisória nº 954/2020 e seus desdobramentos jurídicos. Por fim, o quinto capítulo se propõe a discutir sobre a governança responsável de dados e a necessidade de implementação de procedimentos legais nas operações de tratamento dos dados pessoais baseadas na transparência e integridade. Ao final sugere-se que a prática da boa governança funcione como ferramenta inibitória de atos relacionados à violação do direito à privacidade e o direito à proteção de dados.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1PPG1FDVFreire Júnior, Américo Bedêhttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962Freire Júnior, Américo Bedêhttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962Chai, Cássius Guimarãeshttp://lattes.cnpq.br/7954290513228454Carneiro, Andrea Walmsley Soareshttp://lattes.cnpq.br/8914449327980297Figueiredo, Letícia Fraga de2021-09-16T18:00:04Z2021-09-112021-09-16T18:00:04Z2021-08-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFIGUEIREDO, Letícia Fraga de. O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controle. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior. 2021. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1173porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-09-17T04:00:33Zoai:191.252.194.60:fdv/1173Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-09-17T04:00:33Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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