Governança algorítmica e a proteção de dados pessoais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wermann, Larissa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174601
Resumo: Esta monografia tem por objetivo apresentar a governança de algoritmos e a legislação de proteção de dados pessoais como forma de tutela da privacidade na sociedade virtual. Para tanto, serão abordados conceitos como privacidade, dados pessoais e algoritmos, com foco na proteção de dados pessoais. Além disso, tratar-se-á dos desafios da utilização de algoritmos, considerando aspectos técnicos, impactos nos indivíduos e na coletividade e consequências jurídicas. Após delinear a matéria em âmbito internacional e nacional, buscar-se-á priorizar pontos que devem ser levados em consideração quando da elaboração de legislação brasileira de proteção de dados pessoais, como forma de efetivar a tutela a direitos fundamentais e contornar ou prevenir problemas causados por algoritmos, por meio de sua governança, sem abrir mão da utilização dos mesmos.
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spelling Wermann, LarissaMenke, Fabiano2018-04-12T02:33:19Z2018http://hdl.handle.net/10183/174601001061235Esta monografia tem por objetivo apresentar a governança de algoritmos e a legislação de proteção de dados pessoais como forma de tutela da privacidade na sociedade virtual. Para tanto, serão abordados conceitos como privacidade, dados pessoais e algoritmos, com foco na proteção de dados pessoais. Além disso, tratar-se-á dos desafios da utilização de algoritmos, considerando aspectos técnicos, impactos nos indivíduos e na coletividade e consequências jurídicas. Após delinear a matéria em âmbito internacional e nacional, buscar-se-á priorizar pontos que devem ser levados em consideração quando da elaboração de legislação brasileira de proteção de dados pessoais, como forma de efetivar a tutela a direitos fundamentais e contornar ou prevenir problemas causados por algoritmos, por meio de sua governança, sem abrir mão da utilização dos mesmos.This paper aims to present algorithmic governance and the legislation of protection data as a form of protection of privacy in the virtual society. To this end, it will be discussed the concepts of privacy, personal data and algorithms with focus on protection of personal data. In addition, it will be discussed the challenges of using algorithms, considering technical aspects, impacts on individuals and colectivity and legal consequences. After exploring the issue international and national experience level, will seek to prioritize points which should be taken in consideration when drafting Brazilian legislation for protection of personal data, in order to ensure the protection of fundamental rights and to circumvent or prevent problems caused by algorithms, through its governance, without giving up the use of them.application/pdfporDireito à privacidadeSegurança de dadosRight to privacyProtection of personal dataAlgorithm governanceData protection legislationGovernança algorítmica e a proteção de dados pessoaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2018Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001061235.pdf001061235.pdfTexto completoapplication/pdf795794http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174601/1/001061235.pdf4f88c46e2435446735d719e8b98fe170MD51TEXT001061235.pdf.txt001061235.pdf.txtExtracted Texttext/plain163459http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174601/2/001061235.pdf.txt9dd9aafd9bad755e4384a6f0b42ed06cMD52THUMBNAIL001061235.pdf.jpg001061235.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1009http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174601/3/001061235.pdf.jpgd9d1a1f9dec6ffa024368fe97319aa7bMD5310183/1746012023-06-22 03:32:26.093574oai:www.lume.ufrgs.br:10183/174601Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2023-06-22T06:32:26Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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