As particularidades da identidade de gênero e a redesignação sexual de crianças

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Letícia Netto de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/382
Resumo: In view of the evolution of society and the diversity of each individual, the present work aims to demonstrate the particularities of gender identity, with a special focus on transsexual children and the possibility of sexual reassignment of these people. Based on gender understandings, it turns out that addressing transsexuality is even more complex when it comes to people considered incapable in the light of the legal system. As a result, the procedures and treatments for sexual reassignment are still very carefully analyzed. In this sense, it is necessary to understand that in addition to civil incapacity, people are endowed with progressive autonomy, including children and, along with the right to gender identity, deserve special caution in order to have this right guaranteed, in line with the rights of the personality and dignity of the human person.
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spelling As particularidades da identidade de gênero e a redesignação sexual de criançasIdentidade de gêneroCrianças transexuaisRedesignação sexualDireito à identidade de gêneroAutonomia progressivaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIn view of the evolution of society and the diversity of each individual, the present work aims to demonstrate the particularities of gender identity, with a special focus on transsexual children and the possibility of sexual reassignment of these people. Based on gender understandings, it turns out that addressing transsexuality is even more complex when it comes to people considered incapable in the light of the legal system. As a result, the procedures and treatments for sexual reassignment are still very carefully analyzed. In this sense, it is necessary to understand that in addition to civil incapacity, people are endowed with progressive autonomy, including children and, along with the right to gender identity, deserve special caution in order to have this right guaranteed, in line with the rights of the personality and dignity of the human person.Diante das evoluções da sociedade e da diversidade de cada indivíduo, o presente trabalho pretende demonstrar as particularidades da identidade de gênero, com foco especial em crianças transexuais e a possibilidade, ou não, de se realizar a redesignação sexual destas pessoas. A partir das compreensões de gênero, verifica-se que abordar a transexualidade é ainda mais complexo quando se trata de pessoas consideradas incapazes à luz do ordenamento jurídico. Em razão disso, ainda é analisada com bastante cautela a realização dos procedimentos e tratamentos para redesignação sexual. Neste sentido, se faz necessário entender que além da incapacidade civil, as pessoas são dotadas de autonomia progressiva, inclusive crianças e, juntamente com o direito à identidade de gênero, merecem uma cautela especial para que tenham este direito garantido, corroborando-se com os direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVBurgo, Vitorhttp://lattes.cnpq.br/5244269582547496Xavier, Bruno Gadelhahttp://lattes.cnpq.br/262552388336416Brito, Letícia Netto de2018-10-17T12:40:49Z2018-10-012018-10-17T12:40:49Z2018-07-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/382porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-10-18T04:00:25Zoai:191.252.194.60:fdv/382Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-10-18T04:00:25Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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