O direito à liberdade religiosa e o direito à vida: o conflito existente nos casos em que a transfusão de sangue é um meio necessário para salvar a vida do paciente testemunha de jeová

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Marcos Vinicius Von Der Hayden
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1503
Resumo: After analyzing the questions presented in chapters one, two and three, we will now seek to answer the following question: In the urgency of a case, where blood transfusion is one of the necessary means to save the life of a Jehovah's Witness patient, it is possible to say that there is, for such a patient, a right to refuse to receive such treatment, when this will is expressed by a civilly capable individual and in a conscious manner, based on their religious convictions?
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