Leaving no one behind: a proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas com deficiência em zonas de conflito na perspectiva dos deveres
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/961 |
Resumo: | The purpose of this article is to analyze and understand the international humanitarian protection of people with disabilities rights in conflict zones, from the perspective of fundamental duties. The study investigates how the perspective of duties can contribute to the protection and realization of the rights of people with disabilities submitted, directly or indirectly, to an armed conflict situation. This study is necessary because there are, in the normative universe, many rights for these people, without the practical application, which, consequently, cause the sensation of lack of normative protection. The present study shows that this is a fallacious conclusion, because there is a logical error in the claim of rights to the State, since, in fact, the realization of the rights depends, strictly, on the fulfillment of the duties on the part of all citizens. For the development of the research, it is employed the dialogical dialectical method, looking for an innovative perspective in facing the issues that involve the realization of human rights. |
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Leaving no one behind: a proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas com deficiência em zonas de conflito na perspectiva dos deveresDireito internacional públicoDireito humanitárioDeveres humanosDireito humanosPessoas com deficiênciaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe purpose of this article is to analyze and understand the international humanitarian protection of people with disabilities rights in conflict zones, from the perspective of fundamental duties. The study investigates how the perspective of duties can contribute to the protection and realization of the rights of people with disabilities submitted, directly or indirectly, to an armed conflict situation. This study is necessary because there are, in the normative universe, many rights for these people, without the practical application, which, consequently, cause the sensation of lack of normative protection. The present study shows that this is a fallacious conclusion, because there is a logical error in the claim of rights to the State, since, in fact, the realization of the rights depends, strictly, on the fulfillment of the duties on the part of all citizens. For the development of the research, it is employed the dialogical dialectical method, looking for an innovative perspective in facing the issues that involve the realization of human rights.O presente artigo tem por objetivo a análise e compreensão da proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas com deficiência, em situação de conflito, na perspectiva dos deveres fundamentais. Investiga-se como os deveres podem contribuir para a proteção e concretização dos direitos das pessoas com deficiência submetidas, direta ou indiretamente, a uma situação de conflito. A importância de estudos desse tipo reside na existência, no universo normativo, de um rol significativo de direitos para esses indivíduos, sem a efetiva aplicação prática, o que gera, por consequência, a sensação de ausência de proteção normativa. No entanto, como se mostra, essa é uma conclusão falaciosa, uma vez que há um erro lógico na reivindicação de direitos, principalmente por meio de normas, ao Estado, já que, na verdade, a concretização dos direitos depende de algo muito simples: o cumprimento dos deveres por parte de todos os cidadãos. Para o desenvolvimento da pesquisa é utilizado o método dialético dialógico, na busca por uma perspectiva inovadora no enfrentamento das questões que envolvem a concretização dos direitos humanos.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-06-07T19:56:47Z2021-02-112021-06-07T19:56:47Z2020-06-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleFABRIZ, Daury César; SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de; VERMELHO, Schamyr Pancieri. Leaving no one behind: a proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas com deficiência em zonas de conflito na perspectiva dos deveres. Revista quaestio iuris, vol.13,nº.03, Rio de Janeiro, p. 1091-1121, 2020. p. 1091-1121. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/43754/361516-0351http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/961porRevista quaestio iurisFabriz, Daury CesarSiqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deVermelho, Schamyr Pancieriinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2022-08-16T14:56:48Zoai:191.252.194.60:fdv/961Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2022-08-16T14:56:48Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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