Por uma teoria da decisão judicial: a discricionariedade decisória e a busca por respostas constitucionalmente adequadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tovar, Leonardo Zehuri
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/26
Resumo: The present work seeks to analyze how judicial cases, in which the judge decides according to his personal convictions, are observed. Firstly, a philosophical survey was made of the most relevant legal schools for the subject, such as the historical one and of the exegesis, as well as of the movement of free law and of the jurisprudence of concepts, interests and values. The problems caused by the various forms of positivism, as well as by the post-positivism and the disorders that the application of such theories can bring to a good judicial foundation were also presented. In subsequential moment, the contributions of authors, such as Gadamer and Lenio Streck, related to hermeneutics were brought forward, especially with regard to the object of work, which is the analysis of decision arbitrariness. At the end, it faced the important contribution that the Brazilian Civil Procedure Code brought to the search of constitutionally adequate responses. This theme was developed following the contributions of philosophical hermeneutics and the necessary change of understanding of important institutes included in the Civil Procedure Code, such as defensive jurisprudence, the rational persuasion, the instrumentality of forms, judicial precedents and their correct application and the principle of proportionality, enabling a paradigm shift capable of overcoming the aforementioned decision arbitrariness.
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spelling Por uma teoria da decisão judicial: a discricionariedade decisória e a busca por respostas constitucionalmente adequadasDecisão judicialEscola da exegeseArbitrariedade decisóriaHermenêuticaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present work seeks to analyze how judicial cases, in which the judge decides according to his personal convictions, are observed. Firstly, a philosophical survey was made of the most relevant legal schools for the subject, such as the historical one and of the exegesis, as well as of the movement of free law and of the jurisprudence of concepts, interests and values. The problems caused by the various forms of positivism, as well as by the post-positivism and the disorders that the application of such theories can bring to a good judicial foundation were also presented. In subsequential moment, the contributions of authors, such as Gadamer and Lenio Streck, related to hermeneutics were brought forward, especially with regard to the object of work, which is the analysis of decision arbitrariness. At the end, it faced the important contribution that the Brazilian Civil Procedure Code brought to the search of constitutionally adequate responses. This theme was developed following the contributions of philosophical hermeneutics and the necessary change of understanding of important institutes included in the Civil Procedure Code, such as defensive jurisprudence, the rational persuasion, the instrumentality of forms, judicial precedents and their correct application and the principle of proportionality, enabling a paradigm shift capable of overcoming the aforementioned decision arbitrariness.O presente trabalho busca analisar como se observam casos judiciais em que o julgador decide de acordo com suas convicções pessoais. Primeiramente, foi feito um apanhado filosófico das escolas jurídicas mais relevantes para o tema, como é o caso da escola da exegese, histórica, além do movimento do direito livre, jurisprudência dos conceitos, interesses e valores. Foram apresentados também os problemas causados pelas várias formas de positivismos, além do pós-positivismo e dos transtornos que a aplicação de tais teorias pode trazer para uma boa fundamentação judicial. Em momento seguinte foram trazidas as contribuições de autores, como Gadamer e Lenio Streck, ligados à hermenêutica, principalmente no que diz respeito ao objeto do trabalho, que é a análise da arbitrariedade decisória. Ao final, enfrentou-se a contribuição importante que o Código de Processo Civil Brasileiro trouxe para busca de respostas constitucionalmente adequadas. Este tema foi desenvolvido seguindo-se os aportes da hermenêutica filosófica e da necessária mudança de compreensão de institutos importantes constantes do Código de Processo Civil, como a jurisprudência defensiva, o livre convencimento motivado, a instrumentalidade das formas, os precedentes judiciais e sua correta aplicação e a proporcionalidade, algo que possibilitará uma mudança de paradigma capaz de superar a mencionada arbitrariedade decisória.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVMoreira, Nelson Camattahttp://lattes.cnpq.br/2535094687665916Carvalho, Thiago Fabres dehttp://lattes.cnpq.br/3188834949695960Adeodato, João Mauríciohttp://lattes.cnpq.br/8269423647045727Streck, Lenio Luizhttp://lattes.cnpq.br/0806893389732831Trindade, André Karamhttp://lattes.cnpq.br/0020455190187187Tovar, Leonardo Zehuri2018-08-15T18:41:12Z2018-08-142018-08-15T18:41:12Z2018-03-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisTOVAR, Leonardo Zehuri. Por uma teoria da decisão judicial: a discricionariedade decisória e a busca por respostas constitucionalmente adequadas. 2018. 325 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/26porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-09-14T04:02:42Zoai:191.252.194.60:fdv/26Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-09-14T04:02:42Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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