Periculum in mora inverso: a existência de critérios objetivos na fundamentação dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/820 |
Resumo: | It seeks to find objective criteria in the grounds of the judgments of the Superior Court of Justice that deal with the theme called periculum in mora inversa. The method used is the inductive one, according to which ideas start from the special situation until they reach the general one. The judgments of the Superior Court of Justice, which present concrete analyzes, will be analyzed in order to extract a general, abstract premise, applicable to all similar situations. An analysis of the judgments concerning the subject addressed was carried out, in order to extract similarities. The similarity between the object of the judges was verified, which dealt with the public and private interest. With a closer analysis, the existence of a more specific counterpoint in the approach was exposed, namely, the collision between rights and principles in the specific case. Alexy's theory of rules and principles was the answer to the questioning of the work, based on the application of the principles of adequacy, necessity and proportionality in the strict sense, based on the collision law, which exposes what is the predominant principle in the factual support presented . |
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Periculum in mora inverso: a existência de critérios objetivos na fundamentação dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.Superior Tribunal de JustiçaPericulum in mora inversoRegras e princípiosLei de colisãoPrincípio da proporcionalidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIt seeks to find objective criteria in the grounds of the judgments of the Superior Court of Justice that deal with the theme called periculum in mora inversa. The method used is the inductive one, according to which ideas start from the special situation until they reach the general one. The judgments of the Superior Court of Justice, which present concrete analyzes, will be analyzed in order to extract a general, abstract premise, applicable to all similar situations. An analysis of the judgments concerning the subject addressed was carried out, in order to extract similarities. The similarity between the object of the judges was verified, which dealt with the public and private interest. With a closer analysis, the existence of a more specific counterpoint in the approach was exposed, namely, the collision between rights and principles in the specific case. Alexy's theory of rules and principles was the answer to the questioning of the work, based on the application of the principles of adequacy, necessity and proportionality in the strict sense, based on the collision law, which exposes what is the predominant principle in the factual support presented .Busca encontrar critérios objetivos nas fundamentações dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que tratam do tema denominado periculum in mora inverso. O método utilizado é o indutivo, segundo o qual as ideias partem da situação especial até alcançarem a geral. Os julgados do Superior Tribunal de Justiça, que expõem analises concretas, serão analisados a fim de extrair uma premissa geral, abstrata, aplicável a todas as situações similares. Realizou-se análise dos acórdãos concernentes ao assunto abordado, a fim de extrair similitudes. Foi verificada a semelhança entre o objeto dos julgados, que tratavam do interesse público e privado. Com análise mais detida, a existência de um contraponto mais específico na abordagem foi exposto, a saber, a colisão entre direitos e princípios no caso concreto. A teoria de Alexy sobre regras e princípios foi a resposta para o questionamento do trabalho, a partir da aplicação dos princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, com base na lei de colisão, que expõe qual o princípio preponderante no suporte fático apresentado.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVMaia, Alexandre Campaneli Aguiarhttp://lattes.cnpq.br/2666307085590957Abreu , Arthur Emanuel Lealhttp://lattes.cnpq.br/1730109846822249Messias, Ana Carolina2020-01-27T11:57:19Z2020-01-232020-01-27T11:57:19Z2019-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisMESSIAS, Ana Carolina. Periculum in mora inverso: a existência de critérios objetivos na fundamentação dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/820porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2020-01-28T03:00:23Zoai:191.252.194.60:fdv/820Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2020-01-28T03:00:23Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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