Fashion law: a proteção da propriedade intelectual em relação a produções advindas da indústria da moda
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1741 |
Resumo: | The research analyzes the applicability of the intellectual property related to fashion industry artworks and observes the impact of unfair competition in the economic and creative scope of a brand or artist. As so, observes the technical aspects of intellectual property, mainly industrial property, author rights, and the trade dress violation as a form of unfair competition. Furthermore, appraises which requirements are necessary to a fashion artwork be protected by the Industrial Property Law, so as the Author Rights Law. By the end, proposes the analysis of three judicialized cases in the brazilian courts involving industrial property, so as author rights in national and international brands, where the respect of the intellectual property are acknowledged for multiple reasons |
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Fashion law: a proteção da propriedade intelectual em relação a produções advindas da indústria da modaPropriedade intelectualModaConcorrência deslealTribunais brasileirosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe research analyzes the applicability of the intellectual property related to fashion industry artworks and observes the impact of unfair competition in the economic and creative scope of a brand or artist. As so, observes the technical aspects of intellectual property, mainly industrial property, author rights, and the trade dress violation as a form of unfair competition. Furthermore, appraises which requirements are necessary to a fashion artwork be protected by the Industrial Property Law, so as the Author Rights Law. By the end, proposes the analysis of three judicialized cases in the brazilian courts involving industrial property, so as author rights in national and international brands, where the respect of the intellectual property are acknowledged for multiple reasonsA presente pesquisa analisa a aplicabilidade da propriedade intelectual relacionada à obras advindas da indústria da moda e observa o impacto da concorrência desleal no âmbito econômico e criativo de uma marca ou artista. Ainda, observa os aspectos técnicos da propriedade intelectual, principalmente a propriedade industrial, o direito do autor e a violação do trade dress como forma de concorrência desleal. Ademais, avalia quais são os requisitos necessários para que um artefato de moda seja protegido pela Lei de Propriedade Industrial, bem como a Lei de Direitos Autorais. Por fim, propõe a análise de três casos concretos que foram judicializados nos tribunais brasileiros envolvendo a propriedade industrial, bem como o direito do autor de marcas tanto nacionais como internacionais, onde o respeito à propriedade intelectual das marcas é aferido por motivos variadosAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVTeixeira, Bruno Costahttp://lattes.cnpq.br/4407642817920620Soto, Paulo Neveshttp://lattes.cnpq.br/1215112901625347Marchesi, Amanda Pacheco2024-09-30T20:35:09Z2024-09-302024-09-30T20:35:09Z2024-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisMARCHESI, Amanda Pacheco. Fashion law: a proteção da propriedade intelectual em relação a produções advindas da indústria da moda. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1741porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-10-01T04:00:12Zoai:191.252.194.60:fdv/1741Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-10-01T04:00:12Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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