Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Tatiana Mareto
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Moreira, Nelson Camatta
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/980
Resumo: Positivism, as a science, influenced practically all western states, including Brazil and motto put on the national flag. Hans Kelsen, a member of the Vienna Circle, composed of the most significant positivist thinkers, is the main name of Legal Positivism, which for decades has represented legal certainty against the arbitrariness of despots and the excesses of governments. But, in the same way that Legal Positivism gained prominence by its rules of validity that excluded the moral of the Law, allowing objectivity to surpass subjectivity in its application, it did not prevent authoritarian systems, perfectly valid within its rules, from installing themselves. and if they were guided by exaggeratedly unfair norms to justify acts that were later recognized as crimes against humanity. It is in this context that "The Nuremberg Trial" depicts the installation of the Criminal Court that tried Nazi officers for heinous crimes committed during the Nazi regime and how those officers justified themselves by complying with valid and mandatory laws and orders. The present article has as its problematic the confrontation between Legal Positivism and Human Rights, which passed to the status of legal norms with greater emphasis in the post World War II, and the difficult relationship between Law and Morals. Using the premise raised in “The Nuremberg Trials”, we will analyze how much Legal Positivism can be held responsible for removing Law and Morals and how much Human Rights affirmed in the legal systems of the most diverse nations can be considered moral standards. Still, we will analyze if the mixture between Law and Morals would be enough to remove legal certainty and produce unjust decisions, or if the impossible distance from man from his previously established values ​​does not prejudice the application of Law.
id FDV-1_4cd0ab4e0af58492464ca5524a86c89f
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/980
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de NurembergPositivismo jurídicoDireitos humanosAutoritarismoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPositivism, as a science, influenced practically all western states, including Brazil and motto put on the national flag. Hans Kelsen, a member of the Vienna Circle, composed of the most significant positivist thinkers, is the main name of Legal Positivism, which for decades has represented legal certainty against the arbitrariness of despots and the excesses of governments. But, in the same way that Legal Positivism gained prominence by its rules of validity that excluded the moral of the Law, allowing objectivity to surpass subjectivity in its application, it did not prevent authoritarian systems, perfectly valid within its rules, from installing themselves. and if they were guided by exaggeratedly unfair norms to justify acts that were later recognized as crimes against humanity. It is in this context that "The Nuremberg Trial" depicts the installation of the Criminal Court that tried Nazi officers for heinous crimes committed during the Nazi regime and how those officers justified themselves by complying with valid and mandatory laws and orders. The present article has as its problematic the confrontation between Legal Positivism and Human Rights, which passed to the status of legal norms with greater emphasis in the post World War II, and the difficult relationship between Law and Morals. Using the premise raised in “The Nuremberg Trials”, we will analyze how much Legal Positivism can be held responsible for removing Law and Morals and how much Human Rights affirmed in the legal systems of the most diverse nations can be considered moral standards. Still, we will analyze if the mixture between Law and Morals would be enough to remove legal certainty and produce unjust decisions, or if the impossible distance from man from his previously established values ​​does not prejudice the application of Law.O Positivismo, como ciência, influenciou praticamente todos os estados ocidentais, inclusive o Brasil e o lema posto na bandeira nacional. Hans Kelsen, participante do Círculo de Viena, composto pelos mais significativos pensadores positivistas, é o nome principal do Positivismo Jurídico que, por décadas, representou segurança jurídica contra arbitrariedades de déspotas e desmandos dos governos. Mas, da mesma forma que o Positivismo Jurídico ganhou relevo por suas regras de validade que excluíam a moral do Direito, permitindo que a objetividade superasse a subjetividade na sua aplicação, ele não impediu que sistemas autoritários, perfeitamente válidos dentre de suas regras, se instalassem e se pautassem em normas exageradamente injustas para justificar atos que foram posteriormente reconhecidos como crimes contra a Humanidade. É nesse contexto que “O Julgamento de Nuremberg” retrata a instalação do Tribunal Penal que julgou os oficiais nazistas por crimes hediondos cometidos durante o regime Nazista e como esses oficiais se justificavam alegando o cumprimento de leis e ordens que eram válidas e obrigatórias. O presente artigo tem como problemática o confronto entre o Positivismo Jurídico e os Direitos Humanos, que passaram ao status de normas jurídicas com maior ênfase no pós 2ª Guerra Mundial, e a difícil relação entre Direito e Moral. Utilizando-se da premissa levantada em “O Julgamento de Nuremberg”, analisaremos o quanto o Positivismo Jurídico pode ser responsabilizado por afastar Direito e Moral e o quanto os Direitos Humanos positivados nos ordenamentos jurídicos das mais diversas nações podem ser considerados normas de caráter moral. Ainda, analisaremos se a mescla entre Direito e Moral seria suficiente para afastar a segurança jurídica e produzir decisões injustas, ou se o impossível distanciamento do homem de seus valores previamente estabelecidos não prejudica a aplicação do Direito.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-06-07T20:01:36Z2021-02-122021-06-07T20:01:36Z2016-06-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleSILVA, Tatiana Mareto; MOREIRA, Nelson Camatta. Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg. Revista de Derecho y Câmbio Social, Perú, v. 13, n. 44, abril./jun., 2016. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista044/INDICE_POR.htm2224-4131http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/980porDerecho y Cambio SocialSilva, Tatiana MaretoMoreira, Nelson Camattainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-06-08T04:00:43Zoai:191.252.194.60:fdv/980Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-06-08T04:00:43Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg
title Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg
spellingShingle Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg
Silva, Tatiana Mareto
Positivismo jurídico
Direitos humanos
Autoritarismo
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg
title_full Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg
title_fullStr Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg
title_full_unstemmed Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg
title_sort Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg
author Silva, Tatiana Mareto
author_facet Silva, Tatiana Mareto
Moreira, Nelson Camatta
author_role author
author2 Moreira, Nelson Camatta
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Tatiana Mareto
Moreira, Nelson Camatta
dc.subject.por.fl_str_mv Positivismo jurídico
Direitos humanos
Autoritarismo
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Positivismo jurídico
Direitos humanos
Autoritarismo
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Positivism, as a science, influenced practically all western states, including Brazil and motto put on the national flag. Hans Kelsen, a member of the Vienna Circle, composed of the most significant positivist thinkers, is the main name of Legal Positivism, which for decades has represented legal certainty against the arbitrariness of despots and the excesses of governments. But, in the same way that Legal Positivism gained prominence by its rules of validity that excluded the moral of the Law, allowing objectivity to surpass subjectivity in its application, it did not prevent authoritarian systems, perfectly valid within its rules, from installing themselves. and if they were guided by exaggeratedly unfair norms to justify acts that were later recognized as crimes against humanity. It is in this context that "The Nuremberg Trial" depicts the installation of the Criminal Court that tried Nazi officers for heinous crimes committed during the Nazi regime and how those officers justified themselves by complying with valid and mandatory laws and orders. The present article has as its problematic the confrontation between Legal Positivism and Human Rights, which passed to the status of legal norms with greater emphasis in the post World War II, and the difficult relationship between Law and Morals. Using the premise raised in “The Nuremberg Trials”, we will analyze how much Legal Positivism can be held responsible for removing Law and Morals and how much Human Rights affirmed in the legal systems of the most diverse nations can be considered moral standards. Still, we will analyze if the mixture between Law and Morals would be enough to remove legal certainty and produce unjust decisions, or if the impossible distance from man from his previously established values ​​does not prejudice the application of Law.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-06-10
2021-06-07T20:01:36Z
2021-02-12
2021-06-07T20:01:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SILVA, Tatiana Mareto; MOREIRA, Nelson Camatta. Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg. Revista de Derecho y Câmbio Social, Perú, v. 13, n. 44, abril./jun., 2016. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista044/INDICE_POR.htm
2224-4131
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/980
identifier_str_mv SILVA, Tatiana Mareto; MOREIRA, Nelson Camatta. Análise crítica do positivismo jurídico em face dos direitos humanos na perspectiva do filme? o julgamento de Nuremberg. Revista de Derecho y Câmbio Social, Perú, v. 13, n. 44, abril./jun., 2016. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista044/INDICE_POR.htm
2224-4131
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/980
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Derecho y Cambio Social
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226372595580928