O uso de algoritmos pelas redes sociais e suas consequências: uma análise a luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da modulação deleuziana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lessa, Vanessa Camara Campos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1403
Resumo: In front of information and communication technologies development, the algorithms have been introduced in this context as a fundamental mechanism to select the most relevant information, identify behavior patterns, and predict future actions. This research consists of analyzing the use of algorithms by social media and their consequences, which is justified by the presence of increased use of theses codes on digital plataforms, mainly to help targeted advertising. The aim of this study is to check the abstract and pratical legal prediction of LGPD, in order to identify wether there is a violation of the transparency principle and, consequently, wether there is a deleuzian modulation in brazilian society, for that, the dialectical method was used. The research was divided in three chapters, in which it was presented the context of the information society and the control society, the evolution of legal rules applied to data protection and, finally, the use of algorithms by social media and their consequences. Therefore, it was conclued that the transparency principle is not respected due to the failure to consent, as well as that there is algorithmic modulation in brazilian society because of the profiling and ubiquitous surveillance
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spelling O uso de algoritmos pelas redes sociais e suas consequências: uma análise a luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da modulação deleuzianaAlgoritmosRedes sociaisProteção de dadosPrincípio da transparênciaModulação deleuzianaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIn front of information and communication technologies development, the algorithms have been introduced in this context as a fundamental mechanism to select the most relevant information, identify behavior patterns, and predict future actions. This research consists of analyzing the use of algorithms by social media and their consequences, which is justified by the presence of increased use of theses codes on digital plataforms, mainly to help targeted advertising. The aim of this study is to check the abstract and pratical legal prediction of LGPD, in order to identify wether there is a violation of the transparency principle and, consequently, wether there is a deleuzian modulation in brazilian society, for that, the dialectical method was used. The research was divided in three chapters, in which it was presented the context of the information society and the control society, the evolution of legal rules applied to data protection and, finally, the use of algorithms by social media and their consequences. Therefore, it was conclued that the transparency principle is not respected due to the failure to consent, as well as that there is algorithmic modulation in brazilian society because of the profiling and ubiquitous surveillanceDiante do desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação os algoritmos foram introduzidos nesse contexto como mecanismo fundamental para selecionar as informações mais relevantes, identificar padrões de comportamentos e predizer as ações futuras. A presente pesquisa consiste em analisar o uso de algoritmos pelas redes sociais e suas consequências, o que se justifica em razão da presença do aumento do uso desses códigos nas plataformas digitais, principalmente para auxiliar na publicidade direcionada. O objetivo desse estudo é verificar a previsão abstrata e prática da LGPD, com a finalidade de identificar se há violação ao princípio da transparência e, consequentemente, se existe uma modulação deleuziana na sociedade brasileira, para tanto utilizou-se do método dialético. A pesquisa dividiu-se em três capítulos, nos quais tratou-se de apresentar o contexto da sociedade da informação e da sociedade de controle, a evolução do regime jurídico aplicado a proteção de dados e, por fim, a utilização dos algoritmos pelas redes sociais e suas consequências. Diante disso, concluiu-se que o princípio da transparência não é respeitado devido a falha no consentimento, bem como, que existe a modulação algorítmica na sociedade brasileira em razão da formação de perfis e da vigilância ubíquaFaculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVSoto, Paulo Neveshttp://lattes.cnpq.br/4512840676260364Guzansky, Bruno José Calmon Du Pin Tristãohttp://lattes.cnpq.br/9500809895031025Lessa, Vanessa Camara Campos2022-08-19T14:11:59Z2022-08-172022-08-19T14:11:59Z2022-06-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisLESSA, Vanessa Camara Campos. O uso de algoritmos pelas redes sociais e suas consequências: uma análise a luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da modulação deleuziana. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1403porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2022-08-20T04:00:46Zoai:191.252.194.60:fdv/1403Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2022-08-20T04:00:46Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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