From welfare state to savage capitalism: human rights and neoliberalism at the end of 20th century

• Autor(a) principal: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Lorenzoni, Lara Ferreira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
• Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1676
• topic: Human rights; Welfare state; Neoliberalism; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Na virada dos séculos XX e XXI, o mundo vivenciou um processo de profundas transformações materiais, econômicas, sociais e tecnológicas. Liberalização do comércio, desregulamentação do trabalho e pauperização em massa foram a marca desse período. No neoliberalismo, os direitos humanos e sociais estão prenunciados, porém, desde logo, feitos para não se efetivar. Isso posto, numa perspectiva materialista histórica dialética, o presente estudo gira em torno do questionamento sobre o fenômeno político, econômico e social denominado neoliberalismo ser politicamente compatível com a prática dos direitos humanos. A hipótese é a de que eles não seriam afeitos ao projeto de mundo neoliberal, na medida em que o capitalismo de barbárie relega a esses direitos o lugar de ideais positivados no plano abstrato, porém, jamais efetivados no mundo dos fatos. À guisa de conclusão, observar-se que a teoria dos Direitos Humanos de Joaquín Herrera Flores, marco teórico adotado, não se coaduna com o sistema-mundo neoliberal, por se tratar aquela, na ideologia e na prática, de uma conclamação à luta constante contra exatamente tudo o que esse sistema representa, não havendo espaço para direitos como objetos dados por uma natureza mercadológica-transcendental.