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1
Direito fundamental à segurança pública: poder soberano, doutrina do inimigo e estado de exceção
por
Lorenzoni
,
Lara
Ferreira
Publicado em 2024
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Tese
2
DESTRUINDO ESTÁTUAS: O INCÊNDIO NO MONUMENTO A BORBA GATO E A RELEVÂNCIA DA MEMÓRIA PELO OLHAR DOS OPRIMIDOS
por
Lorenzoni
,
Lara
Ferreira
Publicado em 2022
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Artigo
3
Tribunal do júri : controvérsias sobre uma justiça cidadã no processo penal brasileiro (séc. XIX)
por
Lorenzoni
,
Lara
Ferreira
Publicado em 2017
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Dissertação
4
From welfare state to savage capitalism: human rights and neoliberalism at the end of 20th century
por
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Publicado em 2023
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Lorenzoni
,
Lara
Ferreira
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Artigo
5
Catástrofe ambiental e Direito Penal: o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente = Environmental catastrophe and Criminal Law: compliance as a too...
por
Moreira, Nelson Camatta
Publicado em 2023
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,
Lara
Ferreira
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Artigo
6
Secreto y estado de excepción: la prohibición constitucional de ocultar los actos de la administración pública en el Estado Democrático de Derecho brasileño
por
Bussinger, Elda Coelho de Azevedo
Publicado em 2023
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,
Lara
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Artigo
7
Justiça juvenil: da punição à restauração: caminhos para a implementação da justiça restaurativa a situações de adolescentes em conflito com a lei no Brasil
por
Moreira, Nelson Camatta
Publicado em 2023
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Lara
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Artigo
8
Direito penal ambiental, progresso e catástrofe: a responsabilização criminal da pessoa jurídica sob o prisma do sistema axiológico no ordenamento brasileiro
por
Moreira, Nelson Camatta
Publicado em 2023
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,
Lara
Ferreira
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Artigo
9
JUSTIÇA JUVENIL - DA PUNIÇÃO À RESTAURAÇÃO: CAMINHOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A SITUAÇÕES DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO BRASIL / JUVENILE JUSTICE - F...
por
Moreira, Nelson Camatta
Publicado em 2023
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,
Lara
Ferreira
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Artigo
10
DIREITO PENAL AMBIENTAL, PROGRESSO E CATÁSTROFE: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA SOB O PRISMA DO SISTEMA AXIOLÓGICO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO / ENVIRONMENTAL CRIMIN...
por
Moreira, Nelson Camatta
Publicado em 2023
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Ferreira
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Artigo
11
A criminalização do não recolhimento intencional de ICMS: reflexões analíticas acerca da decisão do STF no RHC nº 163.334 à luz do Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal = The cri...
por
Moreira, Nelson Camatta
Publicado em 2022
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,
Lara
Ferreira
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