O ensino do direito penal nos cursos jurídicos: necessidade de uma formação humanística e consciência crítica responsável
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.247-258 http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/934 |
Resumo: | It deals with the analysis of legal education and reflection on its distancing from the Brazilian reality and shows how the discipline of criminal law can contribute to a humanistic formation with a responsible critical conscience, capable of moving beyond dogmatism and the comfort zone of penalism technical and legal and create new paths for the realization of rights. The graduates of Law courses, for the most part, replicate in practice their studies, with a mere reaffirmation of the law, reproducing a decontextualized, dogmatic and unidisciplinary knowledge. The hypothetical-deductive method is used. The collection and analysis of the bibliographic material was developed with the purpose of substantiating the knowledge already consolidated on the subject, as well as presenting the controversial points on the subject. It concludes that it is necessary to apply to the disciplines of Criminal Law, Criminology, including Critical Criminology, which is decisive in relation to the form of application and interpretation of criminal legal control and Criminal Policy, in a conjugated way, putting in practice the prediction of the current National Curricular Guidelines for Law courses (Resolution no. 9/2004), of the National Education Council (CNE). |
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O ensino do direito penal nos cursos jurídicos: necessidade de uma formação humanística e consciência crítica responsávelEducação jurídicaCriminologia críticaFormação humanísticaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIt deals with the analysis of legal education and reflection on its distancing from the Brazilian reality and shows how the discipline of criminal law can contribute to a humanistic formation with a responsible critical conscience, capable of moving beyond dogmatism and the comfort zone of penalism technical and legal and create new paths for the realization of rights. The graduates of Law courses, for the most part, replicate in practice their studies, with a mere reaffirmation of the law, reproducing a decontextualized, dogmatic and unidisciplinary knowledge. The hypothetical-deductive method is used. The collection and analysis of the bibliographic material was developed with the purpose of substantiating the knowledge already consolidated on the subject, as well as presenting the controversial points on the subject. It concludes that it is necessary to apply to the disciplines of Criminal Law, Criminology, including Critical Criminology, which is decisive in relation to the form of application and interpretation of criminal legal control and Criminal Policy, in a conjugated way, putting in practice the prediction of the current National Curricular Guidelines for Law courses (Resolution no. 9/2004), of the National Education Council (CNE).Trata da análise da educação jurídica e da reflexão sobre seu distanciamento da realidade brasileira e mostra como a disciplina de Direito Penal poderá contribuir para uma formação humanística, com uma consciência crítica responsável, capaz de avançar para além do dogmatismo e da zona de conforto do penalismo técnico-jurídico e criar novos caminhos para a efetivação dos direitos. Os egressos dos cursos de Direito, em sua maioria, replicam na prática os seus estudos, com mera reafirmação da lei, reproduzindo um conhecimento descontextualizado, dogmático e unidisciplinar. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo. O levantamento e a análise do material bibliográfico foram desenvolvidos com o intuito de fundamentar os conhecimentos já consolidados sobre o assunto, bem como apresentar os pontos controversos sobre a temática. Conclui-se que deve ser aplicada à disciplina de Direito Penal a Criminologia, incluindo a Criminologia Crítica, que possui caráter decisivo com relação à forma de aplicação e interpretação do controle jurídico penal, e a Política Criminal, de forma conjugada, colocando em prática a previsão das Diretrizes Curriculares Nacionais atuais para os cursos de Direito (Resolução nº 9/2004), do Conselho Nacional de Educação (CNE).Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-02-10T18:47:06Z2021-02-102021-02-10T18:47:06Z2019-12-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleGROBERIO, Sonia do Carmo; FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. O ensino do direito penal nos cursos jurídicos: necessidade de uma formação humanística e consciência crítica responsável. Revista Direito em Debate: Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí, Rio Grande do Sul, v. 29, n. 53, p. 247-258, jan./jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.247-258. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8507http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.247-2582176-6622http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/934porRevista Direito em Debate : Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da UnijuíGroberio, Sonia do CarmoFrancischetto, Gilsilene Passon Picorettiinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-02-11T03:00:56Zoai:191.252.194.60:fdv/934Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-02-11T03:00:56Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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