A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Heleno Florindo da
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Fabriz, Daury Cesar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/635
Resumo: The debate about the theory of fundamental duties is still very early in Brazilian law, so that the present work, combining this perspective with the questions that unfold from the constitutional reading of the civil process idealized by the Code of Civil Procedure of 2015, aims to understand the existence of a fundamental duty of the parents who are in dispute between themselves, to seek, as a possibility to resolve their disputes, alternative and consensual means to the jurisdiction or, where there is a jurisdictionalisation of the litigation, to seek consensual means within the lide, as a form of decision of the aforementioned problems, especially in the part of the litigation concerning the rights of their children who are still children, who may suffer, directly or indirectly, the impacts of a litigious relationship between their parents. Thus, from a multipledialectical methodological perspective, in the first part of the work we sought to understand the theory of fundamental duties, preparing, from then on, its epistemological approach in relation to the new civil process code of 2015, from the understanding of the fundamental duty of the parties in the procedural relationship to contribute to the administration of justice. Following this, it was objectified, through the selection of normative devices of this novel procedural institute, to verify the inherent duties of the parties to a lawsuit, in particular, these duties in relation to the children involved in the proceedings, among which, the duty to seek solutions of the controversies, inherent in the law of families, from an approximation with the theory of fundamental duties developed in the first part of the work. Finally, in the third and final part, the objective was to analyze the existence of a fundamental duty of the parents, who are in dispute among themselves, to seek a consensual solution as a more adequate means to solve the issues that are also inherent in the rights of their children.
id FDV-1_640ca393c38b7b37a1bb34ddff9bc4df
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/635
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentaisCódigo de Processo Civil de 2015Solução ConsensualDeveres FundamentaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe debate about the theory of fundamental duties is still very early in Brazilian law, so that the present work, combining this perspective with the questions that unfold from the constitutional reading of the civil process idealized by the Code of Civil Procedure of 2015, aims to understand the existence of a fundamental duty of the parents who are in dispute between themselves, to seek, as a possibility to resolve their disputes, alternative and consensual means to the jurisdiction or, where there is a jurisdictionalisation of the litigation, to seek consensual means within the lide, as a form of decision of the aforementioned problems, especially in the part of the litigation concerning the rights of their children who are still children, who may suffer, directly or indirectly, the impacts of a litigious relationship between their parents. Thus, from a multipledialectical methodological perspective, in the first part of the work we sought to understand the theory of fundamental duties, preparing, from then on, its epistemological approach in relation to the new civil process code of 2015, from the understanding of the fundamental duty of the parties in the procedural relationship to contribute to the administration of justice. Following this, it was objectified, through the selection of normative devices of this novel procedural institute, to verify the inherent duties of the parties to a lawsuit, in particular, these duties in relation to the children involved in the proceedings, among which, the duty to seek solutions of the controversies, inherent in the law of families, from an approximation with the theory of fundamental duties developed in the first part of the work. Finally, in the third and final part, the objective was to analyze the existence of a fundamental duty of the parents, who are in dispute among themselves, to seek a consensual solution as a more adequate means to solve the issues that are also inherent in the rights of their children.O debate acerca da teoria dos deveres fundamentais ainda é muito inicial no Direito Brasileiro, de modo que o presente trabalho, aliando tal perspectiva às questões que se desdobram da leitura constitucional do processo civil idealizada pelo Código de Processo Civil de 2015, objetiva compreender a existência de um dever fundamental dos pais que estiverem em litígio entre si, de buscar, como possibilidade de solução de suas contendas, meios alternativos e consensuais à jurisdição ou, havendo a jurisdicionalização do litígio, de buscar meios consensuais dentro da lide, como forma de decisão dos referidos problemas, sobretudo, na parte do litígio que diga respeito aos direitos de seus filhos ainda crianças, essas que poderão sofrer, direta ou indiretamente, com os impactos de uma relação litigiosa entre seus pais. Assim, a partir de uma perspectiva metodológica múltiplo-dialética, na primeira parte do trabalho se buscou compreender a teoria dos deveres fundamentais, preparando, a partir de então, sua aproximação epistemológica em relação ao novo código de processo civil de 2015, a partir da compreensão do dever fundamental das partes da relação processual em contribuir com a administração da justiça. Na sequência, se objetivou, através da seleção de dispositivos normativos desse novel instituto processual, verificar os deveres inerentes às partes de um processo, em especial, deveres estes em relação às crianças envolvidas na lide, dentre os quais, o dever de se buscar soluções pacíficas daquelas controvérsias, inerentes ao direito das famílias, a partir de uma aproximação com a teoria dos deveres fundamentais desenvolvida na primeira parte do trabalho. Por fim, na terceira e última parte, o objetivo buscado foi o de analisar a existência de um dever fundamental dos pais, que estiverem em litígio entre si, em buscar uma solução consensual como meio mais adequado a solucionar as questões que também forem inerentes aos direitos de seus filhos.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2019-07-17T19:00:24Z2019-06-242019-07-17T19:00:24Z2018-06-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleSilva, Heleno Florindo; Fabriz, Daury Cesar. A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais. Nomos, Fortaleza, v. 38, n. 1, p. 83-101, jan./jun., 2018.1807-3840http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/635porRevista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Heleno Florindo daFabriz, Daury Cesarreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2019-07-18T04:00:39Zoai:191.252.194.60:fdv/635Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2019-07-18T04:00:39Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais
title A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais
spellingShingle A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais
Silva, Heleno Florindo da
Código de Processo Civil de 2015
Solução Consensual
Deveres Fundamentais
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais
title_full A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais
title_fullStr A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais
title_full_unstemmed A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais
title_sort A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais
author Silva, Heleno Florindo da
author_facet Silva, Heleno Florindo da
Fabriz, Daury Cesar
author_role author
author2 Fabriz, Daury Cesar
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Heleno Florindo da
Fabriz, Daury Cesar
dc.subject.por.fl_str_mv Código de Processo Civil de 2015
Solução Consensual
Deveres Fundamentais
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Código de Processo Civil de 2015
Solução Consensual
Deveres Fundamentais
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The debate about the theory of fundamental duties is still very early in Brazilian law, so that the present work, combining this perspective with the questions that unfold from the constitutional reading of the civil process idealized by the Code of Civil Procedure of 2015, aims to understand the existence of a fundamental duty of the parents who are in dispute between themselves, to seek, as a possibility to resolve their disputes, alternative and consensual means to the jurisdiction or, where there is a jurisdictionalisation of the litigation, to seek consensual means within the lide, as a form of decision of the aforementioned problems, especially in the part of the litigation concerning the rights of their children who are still children, who may suffer, directly or indirectly, the impacts of a litigious relationship between their parents. Thus, from a multipledialectical methodological perspective, in the first part of the work we sought to understand the theory of fundamental duties, preparing, from then on, its epistemological approach in relation to the new civil process code of 2015, from the understanding of the fundamental duty of the parties in the procedural relationship to contribute to the administration of justice. Following this, it was objectified, through the selection of normative devices of this novel procedural institute, to verify the inherent duties of the parties to a lawsuit, in particular, these duties in relation to the children involved in the proceedings, among which, the duty to seek solutions of the controversies, inherent in the law of families, from an approximation with the theory of fundamental duties developed in the first part of the work. Finally, in the third and final part, the objective was to analyze the existence of a fundamental duty of the parents, who are in dispute among themselves, to seek a consensual solution as a more adequate means to solve the issues that are also inherent in the rights of their children.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-06-30
2019-07-17T19:00:24Z
2019-06-24
2019-07-17T19:00:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Silva, Heleno Florindo; Fabriz, Daury Cesar. A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais. Nomos, Fortaleza, v. 38, n. 1, p. 83-101, jan./jun., 2018.
1807-3840
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/635
identifier_str_mv Silva, Heleno Florindo; Fabriz, Daury Cesar. A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do código de processo civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais. Nomos, Fortaleza, v. 38, n. 1, p. 83-101, jan./jun., 2018.
1807-3840
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/635
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226370614820864