Da possível admissão de provas ilícitas, no processo penal, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Villas, Bruna Maria Drews
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/427
Resumo: The purpose of the present analysis is to verify the inadmissibility of the unlawful evidence in the Brazilian criminal proceedings, pointing out its possible relativity, in an exceptional way, through the application of the principle of proportionality. Criminal Law, as well as the other fields of law, have the purpose of social pacification. To reach such scope, criminal prosecution must seek to reach the real truth about the facts that have occurred. However, there are limits to be observed on probative evidence, such as the principle of prohibiting the use of illegal evidence. It happens that, on several occasions, such a fence will make it difficult to obtain the truth and, consequently, the just resolution of the criminal litigation. There is, therefore, a collision of principles: on the one hand, the principle of real truth, which in itself represents all the functionality and raison d'être of criminal proceedings; on the other, the principle of the inadmissibility of unlawful evidence, whose constitutional provision emphasizes the need to create mechanisms that prevent the existence of arbitrariness and violations of fundamental rights by the State. In Brazil, the jurisprudence of the Superior Courts has pointed out exceptions, in which evidence obtained by means of illicit means is accepted, both pro-forma and pro-societate. In this work, it is intended to point out that no constitutional guarantee, nor principles, have an absolute value, and is limited, in a reciprocal way, through the application of the maximum of proportionality.
id FDV-1_6f3aa586ba10280c1df29c5d9b1c53d3
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/427
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Da possível admissão de provas ilícitas, no processo penal, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidadeProcesso Penal brasileiroPrincípio da ProporcionalidadePrincípio da Verdade RealPrincípio da Proibição de Utilização de Provas IlícitasColisão de princípiosProva Ilícita.InadmissibilidadeExceçõesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe purpose of the present analysis is to verify the inadmissibility of the unlawful evidence in the Brazilian criminal proceedings, pointing out its possible relativity, in an exceptional way, through the application of the principle of proportionality. Criminal Law, as well as the other fields of law, have the purpose of social pacification. To reach such scope, criminal prosecution must seek to reach the real truth about the facts that have occurred. However, there are limits to be observed on probative evidence, such as the principle of prohibiting the use of illegal evidence. It happens that, on several occasions, such a fence will make it difficult to obtain the truth and, consequently, the just resolution of the criminal litigation. There is, therefore, a collision of principles: on the one hand, the principle of real truth, which in itself represents all the functionality and raison d'être of criminal proceedings; on the other, the principle of the inadmissibility of unlawful evidence, whose constitutional provision emphasizes the need to create mechanisms that prevent the existence of arbitrariness and violations of fundamental rights by the State. In Brazil, the jurisprudence of the Superior Courts has pointed out exceptions, in which evidence obtained by means of illicit means is accepted, both pro-forma and pro-societate. In this work, it is intended to point out that no constitutional guarantee, nor principles, have an absolute value, and is limited, in a reciprocal way, through the application of the maximum of proportionality.A presente análise tem por objetivo verificar a inadmissibilidade da prova ilícita, no processo penal brasileiro, apontando a sua possível relativização, de forma excepcional, por intermédio da aplicação do princípio da proporcionalidade. O Direito Penal, assim como as demais searas do Direito tem por finalidade a pacificação social. Para atingir tal escopo, a persecução penal deve buscar alcançar a verdade real, acerca dos fatos ocorridos. Todavia, existem limites a serem observados quanto à produção probatória, tais como o princípio da proibição de utilização de provas ilícitas. Ocorre que, por diversas vezes, tal vedação acaba por dificultar a obtenção da verdade e, consequentemente, a resolução justa do litígio penal. Há, portanto, uma colisão de princípios: de um lado o princípio da verdade real que, por si só, representa toda a funcionalidade e a razão de ser do processo penal; do outro, o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas, cuja previsão constitucional enfatiza a necessidade de se criar mecanismos que impeçam a existência de arbitrariedades e violações a direitos fundamentais, por parte do Estado. No Brasil, a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem apontado exceções, em que as provas obtidas por meios ilícitos são aceitas, quer seja de forma pro reo, como também pro societate. Neste trabalho, intenciona-se apontar que nenhuma garantia constitucional, tampouco princípios, possuem valor absoluto, vindo a se limitar, de forma recíproca, mediante a aplicação da máxima da proporcionalidade.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVFreire Júnior, Américo Bedêhttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962Gomes, Anderson Burkehttp://lattes.cnpq.br/0622954144051762Villas, Bruna Maria Drews2018-10-17T13:05:28Z2018-10-032018-10-17T13:05:28Z2017-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/427porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-10-18T04:00:59Zoai:191.252.194.60:fdv/427Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-10-18T04:00:59Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Da possível admissão de provas ilícitas, no processo penal, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade
title Da possível admissão de provas ilícitas, no processo penal, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade
spellingShingle Da possível admissão de provas ilícitas, no processo penal, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade
Villas, Bruna Maria Drews
Processo Penal brasileiro
Princípio da Proporcionalidade
Princípio da Verdade Real
Princípio da Proibição de Utilização de Provas Ilícitas
Colisão de princípios
Prova Ilícita.
Inadmissibilidade
Exceções
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Da possível admissão de provas ilícitas, no processo penal, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade
title_full Da possível admissão de provas ilícitas, no processo penal, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade
title_fullStr Da possível admissão de provas ilícitas, no processo penal, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade
title_full_unstemmed Da possível admissão de provas ilícitas, no processo penal, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade
title_sort Da possível admissão de provas ilícitas, no processo penal, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade
author Villas, Bruna Maria Drews
author_facet Villas, Bruna Maria Drews
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Freire Júnior, Américo Bedê
http://lattes.cnpq.br/0136827472164962
Gomes, Anderson Burke
http://lattes.cnpq.br/0622954144051762
dc.contributor.author.fl_str_mv Villas, Bruna Maria Drews
dc.subject.por.fl_str_mv Processo Penal brasileiro
Princípio da Proporcionalidade
Princípio da Verdade Real
Princípio da Proibição de Utilização de Provas Ilícitas
Colisão de princípios
Prova Ilícita.
Inadmissibilidade
Exceções
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Processo Penal brasileiro
Princípio da Proporcionalidade
Princípio da Verdade Real
Princípio da Proibição de Utilização de Provas Ilícitas
Colisão de princípios
Prova Ilícita.
Inadmissibilidade
Exceções
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The purpose of the present analysis is to verify the inadmissibility of the unlawful evidence in the Brazilian criminal proceedings, pointing out its possible relativity, in an exceptional way, through the application of the principle of proportionality. Criminal Law, as well as the other fields of law, have the purpose of social pacification. To reach such scope, criminal prosecution must seek to reach the real truth about the facts that have occurred. However, there are limits to be observed on probative evidence, such as the principle of prohibiting the use of illegal evidence. It happens that, on several occasions, such a fence will make it difficult to obtain the truth and, consequently, the just resolution of the criminal litigation. There is, therefore, a collision of principles: on the one hand, the principle of real truth, which in itself represents all the functionality and raison d'être of criminal proceedings; on the other, the principle of the inadmissibility of unlawful evidence, whose constitutional provision emphasizes the need to create mechanisms that prevent the existence of arbitrariness and violations of fundamental rights by the State. In Brazil, the jurisprudence of the Superior Courts has pointed out exceptions, in which evidence obtained by means of illicit means is accepted, both pro-forma and pro-societate. In this work, it is intended to point out that no constitutional guarantee, nor principles, have an absolute value, and is limited, in a reciprocal way, through the application of the maximum of proportionality.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-11
2018-10-17T13:05:28Z
2018-10-03
2018-10-17T13:05:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/427
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/427
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 1
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 1
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226369882914816