Provas ilícitas possibilidade de admissão no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: LORDANO, Wevellyn Aparecida
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43912
• topic: Provas; Prova ilícita; Processo penal; Princípio da proporcionalidade

O presente trabalho tem por objetivo realizar estudo acerca do juízo da possibilidade da admissão das provas ilícitas no Processo Penal Brasileiro. Portanto, dessa maneira serão elaboradas breves considerações, principalmente no que diz respeito a conceitos referentes à Teoria Geral da Prova, assim como a exposição dos sistemas de valoração da prova no Processo. Para uma melhor compreensão do tema, inicialmente foi abordado o instituto das provas. Após, busca-se distinguir entre princípios e regras, e adentra na conceituação de princípios constitucionais e direitos fundamentais, analisando assim o princípio da proporcionalidade e sua aplicação no levantamento da proibição de provas ilícitas. Em seguida, utilizando-se da legislação brasileira específica sobre o tema, da doutrina e da jurisprudência pretende-se investigar as diversas posições, sendo possível observar, que, ainda, não há posição firmada. O estudo visa demonstrar que nem o princípio constitucional da inadmissibilidade da prova ilícita e como nenhuma norma do ordenamento jurídico é absoluto, para evidenciar a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade à admissibilidade da prova ilícita no processo penal.