Pandemic and fundamental right to housing: new criteria for adequate housing in the face of COVID-19 challenges in Brazil (2020-2022)

• Autor(a) principal: Figueiredo Junior, Carlos Magno Alhakim
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Chai, Cássius Guimarães
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
• Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1664
• topic: Pandemic; COVID-19; Fundamental right to housing; Habitability; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A pandemia causada pela COVID-19 criou uma nova realidade social no domínio moral, bem como nos hábitos que as pessoas adotam diariamente, o que mudou irreversivelmente a forma como as pessoas vivem. Diante disso, o objetivo desta pesquisa é analisar o direito fundamental à moradia, bem como o direito à moradia adequada, conforme descrito no Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais (PIDESC), no contexto das mudanças na vida cotidiana das pessoas causadas pela pandemia de COVID-19 em termos de habitabilidade. Como resultado, está sendo explorado se a epidemia de COVID-19 influenciou a aquisição de edifícios imobiliários de maior porte. Como a casa passou a ser mais utilizada pelas famílias, surge a questão de saber se o parâmetro de habitabilidade foi alterado para se adequar às novas exigências da pandemia. Para dar uma resposta a essa pergunta, analisamos se houve um aumento na demanda ou aquisições de casas com mais quartos após o início do surto. Como uma parcela considerável da população é obrigada a trabalhar e/ou frequentar a escola em suas próprias casas, isso foi feito. Utilizando a técnica hipotético-dedutiva, realizamos pesquisa em bibliografias e coletamos dados do site da SECOVI-SSP (União das Empresas de Compra e Venda de Imóveis) para as cidades de Campinas e Bauru no período de 2011 a 2022. As pessoas acreditam que o cenário pandêmico transformou a vida das pessoas comuns em uma experiência de medidas de contenção social para evitar que o vírus se espalhe ainda mais. Apesar disso, não houve mudanças significativas no modelo de consumo de novas residências nos municípios de Campinas e Bauru, mesmo durante o auge da pandemia da Covid-19. Covid-19. O direito à moradia digna é básico.