Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Priscila Tinelli
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: https://doi.org/10.18593/ejjl.16308
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/936
Resumo: The Brazilian society is formed by several brands acquired by processes of violation of rights and atrocities committed by the State. The present study aims to analyze memory as a fundamental right and the mechanisms created by the Federal Constitution of 1988, as art. 216, which grants state protection to Brazilian cultural heritage and art. 68 of the Transitional Constitutional Provisions Act, which guarantees the quilombola remnants the definitive ownership of the lands they are occupying. Bibliographic research will be used for the analysis of primary knowledge, based on the application of the deductive method, which will start from premises, major and minor, to reach the conclusion. To this end, the need for future generations' knowledge of the truth about the historical past will be analyzed as a measure of non-repetition of abuses committed, for example, by the State, and they are responsible for social transformation. Finally, some mechanisms for the implantation of memory in the school environment will be presented as a way of meaningfully recovering the historical facts for the student.
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