Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Ramos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos, Silva, Gabriela Lacerda Andrade da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1037
Resumo: The present study intends to construct an analysis about the process history of the conquest of the right to gender equality. In the light of Judith Butler's concepts about gender performativity and the critical deconstruction of heteronormativity, we will discuss the respect for the importance of recognizing gender identity self-defined. Afterwards, the advances made in the consolidation of the sexual rights of the transgender population, as well as its eventual ambivalences. Finally, through the analysis of the evolution of the decisions of the higher courts, the jurisprudential path taken so far, reaching the remarkable decision of the Supreme Federal Court, in the sense of make it possible to change the first name and gender directly in extrajudicial services
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spelling Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gênerosPopulação transexualGêneroDignidade da pessoa humanaDireitos fundamentaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present study intends to construct an analysis about the process history of the conquest of the right to gender equality. In the light of Judith Butler's concepts about gender performativity and the critical deconstruction of heteronormativity, we will discuss the respect for the importance of recognizing gender identity self-defined. Afterwards, the advances made in the consolidation of the sexual rights of the transgender population, as well as its eventual ambivalences. Finally, through the analysis of the evolution of the decisions of the higher courts, the jurisprudential path taken so far, reaching the remarkable decision of the Supreme Federal Court, in the sense of make it possible to change the first name and gender directly in extrajudicial servicesO presente estudo pretende construir uma análise acerca do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. À luz dos conceitos de Judith Butler acerca da performatividade de gênero e da desconstrução crítica da heteronormatividade, discorrer-se-á a respeito da importância do reconhecimento da identidade de gênero autodefinida. Após, abordar-se-á os avanços realizados na consolidação dos direitos sexuais da população transgênera, assim como suas eventuais ambivalências. Por fim, por meio da análise da evolução das decisões dos tribunais superiores, demonstrar-se-á o caminho jurisprudencial percorrido até o momento, chegando até a marcante decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de possibilitar a alteração do prenome e do gênero diretamente nas serventias extrajudiciaisFaculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-06-28T17:08:16Z2021-02-182021-06-28T17:08:16Z2020-04-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleMOULIN, Carolina Coutinho; SANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito [online], v. 29, n. 2, p. 241–260, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.1097210.14295/juris.v29i2.10972http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1037porJURIS - Revista da Faculdade de DireitoSantos, André Filipe Pereira Reid dosRamos, Gabriela Cardoso Dilascio CamposSilva, Gabriela Lacerda Andrade dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-06-29T04:00:56Zoai:191.252.194.60:fdv/1037Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-06-29T04:00:56Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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