Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1177
Resumo: This study aims to analyze the possibility of ecological interference in the Brazilian territory in the light of the growing deforestation and fires in its main biomes, as well as in front of the clear inability of Brazil to promote an effective protection of nature and to repair the environmental crisis. For this purpose, the fundamental concepts of the institute of sovereignty will be pointed out, presenting the historical evolution of the term, from its birth in the doctrine of Jean Bodin, to the current postmodern conception achieved with the consolidation of international law and the interdependence between the nation-states. Subsequently, the main legal and normative mechanisms aimed at protecting the environment will be indicated, at the international and national ambits, presenting the country's jurisprudential view attributed to the environment and concrete data on human action in the face of Brazilian biomes. Finally, the possibility of relativizing state sovereignty in favor of the fundamental and human right to an ecologically balanced environment will be analyzed. From a methodological point of view, bibliographic research was used as a methodology, under a dialogic approach, exercising a dialogue between the notion of state sovereignty and the fundamental right and duty to protect the environment, in order to conclude, without exhausting the studies on the theme, due to the possibility of external interference in Brazil, in favor of the environment, in view of a relevant ecological risk that justifies cooperation between the nations
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spelling Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradoDireito fundamentalDireitos humanosMeio ambiente ecologicamente equilibradoIngerênciaSoberaniaTransconstitucionalismoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis study aims to analyze the possibility of ecological interference in the Brazilian territory in the light of the growing deforestation and fires in its main biomes, as well as in front of the clear inability of Brazil to promote an effective protection of nature and to repair the environmental crisis. For this purpose, the fundamental concepts of the institute of sovereignty will be pointed out, presenting the historical evolution of the term, from its birth in the doctrine of Jean Bodin, to the current postmodern conception achieved with the consolidation of international law and the interdependence between the nation-states. Subsequently, the main legal and normative mechanisms aimed at protecting the environment will be indicated, at the international and national ambits, presenting the country's jurisprudential view attributed to the environment and concrete data on human action in the face of Brazilian biomes. Finally, the possibility of relativizing state sovereignty in favor of the fundamental and human right to an ecologically balanced environment will be analyzed. From a methodological point of view, bibliographic research was used as a methodology, under a dialogic approach, exercising a dialogue between the notion of state sovereignty and the fundamental right and duty to protect the environment, in order to conclude, without exhausting the studies on the theme, due to the possibility of external interference in Brazil, in favor of the environment, in view of a relevant ecological risk that justifies cooperation between the nationsO presente estudo se propõe a analisar a possibilidade de ingerência ecológica no território brasileiro à vista dos crescentes desmatamentos e incêndios em seus principais biomas, bem como diante da nítida inaptidão do Brasil na promoção de uma efetiva proteção da natureza e na reparação da crise ambiental. Para tanto, serão apontados os conceitos fundamentais do instituto da soberania, apresentando a evolução histórica do termo, desde o seu nascimento na doutrina de Jean Bodin, até a atual concepção pós-moderna alcançada diante da consolidação do direito internacional e da relação de interdependência entre os Estados-Nação. Posteriormente, serão indicados os principais mecanismos jurídico-normativos voltados à proteção do meio ambiente, nos âmbitos internacional e nacional, apresentando a visão jurisprudencial pátria atribuída ao meio ambiente e os dados concretos da atuação humana em face dos biomas brasileiros. Por fim, será analisada a possibilidade de relativização da soberania estatal em prol do direito fundamental e humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Do ponto de vista metodológico, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, sob uma abordagem dialógica, exercendo um diálogo entre a noção de soberania estatal e o direito-dever fundamental de proteção ao meio ambiente, a fim de concluir, sem esgotar os estudos sobre o tema, pela possibilidade de ingerência externa no Brasil, em prol do meio ambiente, diante de risco ecológico relevante que justifique a cooperação entre os povosFaculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1PPG1FDVFreire Júnior, Américo Bedêhttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962Coura, Alexandre de Castrohttp://lattes.cnpq.br/5164681013190401Fabriz, Daury Cesarhttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972Suxberger, Antonio Henrique Gracianohttp://lattes.cnpq.br/9136957784681802Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da2021-09-23T14:11:12Z2021-09-162021-09-23T14:11:12Z2021-08-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFRAGA, Raíssa Macedo Peçanha da. Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior. 2021. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1177porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-09-24T04:00:23Zoai:191.252.194.60:fdv/1177Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-09-24T04:00:23Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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