Refugiados ambientais: uma análise jurídica à luz do direito dos desastres

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castelo, João Gabriel Araripe
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/782
Resumo: Disasters have become an increasingly frequent reality across the globe, as such events have a strong connection to global warming. In this context, the category of environmental refugee emerges, which as a result of catastrophes, ends up having the need to carry out forced displacement. This phenomenon has, therefore, a clear connection with Human Rights. With the naturalization of disasters, this refuge situation is often invisible and, therefore, the analysis of the legal treatment given to the issue in Brazil is the objective of the present study, as well as the social contexts in which these laws apply from analysis of specific cases of the refugee situation in the country.
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