Jurisdição constitucional e democracia: o controle via ação e a participação popular

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Leonardo Zamprogno
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/532
Resumo: The present work aims at discussing constitutional jurisdiction and its democratic bias, especially in the abstract control of norms. In a context of establishment of judicial supremacy, as the Brazilian reality shows, it is essential to provide a critical analysis of the democratic character of the judiciary in the control of norms in (dis) conformity with the constitution, from the point of view, mainly , of popular participation.
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