O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO COMPARADO: UMA DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE PARA EXERCER A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Ruan Espindola
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Horizonte Científico
Texto Completo: https://seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/view/12218
Resumo: O presente trabalho se divide em duas partes: na primeira, tem o escopo de estudar o controle de constitucionalidade à luz do direito comparado, notadamente nos EUA, Áustria, Alemanha, França e Canadá, com o intuito de notar as diferenças e semelhanças entre os institutos constitucionais em cada um dos respectivos países. Em um segundo momento, o presente estudo se foca na análise da diferença entre alguns conceitos necessários ao controle de constitucionalidade, especificamente nas diferenças dos conceitos de Constituição entre Hans Kelsen e Carl Schmitt e nos limites do conceito da democracia nas obras de Jürgen Habermas e Ronald Dworkin.
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