A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova penal sob a perspectiva da memória humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Lara Bello da Costa
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1419
Resumo: The present study intends to problematize the fragility of personal recognition as a means evidence from the perspective of the fallibility of human memory. In principle, it will an analysis of the authorities' failure to comply with the procedure provided for in article 226 and 228 of the Criminal Procedure Code, in carrying out this probative means. Such formalities are minimum requirements and which must be observed by drivers responsible for administering the recognition, according to the recent precedent set by the 6th STJ class on the subject in HC nº 598.886/SC. Furthermore, it will be discussed about the repercussion that this decision had in some Brazilian courts, given that it is quite common for themselves carry out informal recognitions, that is, recognitions that despise the procedure provided for in the Criminal Law. However, in addition to non-compliance with the procedure legal, will be analyzed a factor immensely despised by the authorities that carry out the recognition, but of enormous relevance to this test: human memory, a variable complex and prone to failure. In addition, the other internal and external factors that can influence it and that are liable to generate false memories that contaminate the recognition procedure and can lead to false recognitions. search, therefore, analyze these factors and expose the serious consequences that the error, resulting from a false recognition, can generate for the unjustly accused individual and for society, as well as the possible solutions to obtain greater credibility of this medium probationary
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spelling A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova penal sob a perspectiva da memória humanaReconhecimento pessoalReconhecimento fotográficoProcedimentoMemóriaSugestionabilidadeFalsas memóriasFalibilidadeReconhecimentos falsosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present study intends to problematize the fragility of personal recognition as a means evidence from the perspective of the fallibility of human memory. In principle, it will an analysis of the authorities' failure to comply with the procedure provided for in article 226 and 228 of the Criminal Procedure Code, in carrying out this probative means. Such formalities are minimum requirements and which must be observed by drivers responsible for administering the recognition, according to the recent precedent set by the 6th STJ class on the subject in HC nº 598.886/SC. Furthermore, it will be discussed about the repercussion that this decision had in some Brazilian courts, given that it is quite common for themselves carry out informal recognitions, that is, recognitions that despise the procedure provided for in the Criminal Law. However, in addition to non-compliance with the procedure legal, will be analyzed a factor immensely despised by the authorities that carry out the recognition, but of enormous relevance to this test: human memory, a variable complex and prone to failure. In addition, the other internal and external factors that can influence it and that are liable to generate false memories that contaminate the recognition procedure and can lead to false recognitions. search, therefore, analyze these factors and expose the serious consequences that the error, resulting from a false recognition, can generate for the unjustly accused individual and for society, as well as the possible solutions to obtain greater credibility of this medium probationaryO presente estudo pretende problematizar a fragilidade do reconhecimento pessoal como meio probatório sob a perspectiva da falibilidade da memória humana. A princípio, será realizada uma análise acerca da inobservância, pelas autoridades, do procedimento previsto no artigo 226 e 228 do Código de Processo Penal, na realização desse meio probatório. Tais formalidades são requisitos mínimos e que, obrigatoriamente, devem ser observados, pelos condutores responsáveis por administrar o reconhecimento, conforme o recente precedente firmado pela 6ª Turma do STJ sobre o tema no HC nº 598.886/SC. Ademais, será abordado sobre a repercussão que essa decisão teve em alguns tribunais pátrios, tendo em vista ser bastante comum que os mesmos realizem reconhecimentos informais, ou seja, reconhecimentos que desprezam o procedimento disposto na Lei Penal. Contudo, para além da inobservância do procedimento legal, será analisado um fator imensamente desprezado pelas autoridades que realizam o reconhecimento, mas de enorme relevância para essa prova: a memória humana, uma variável complexa e sujeita a falhas. Ademais, serão expostos os demais fatores internos e externos que podem influenciá-la e que são passíveis de gerar falsas memórias que contaminam o procedimento do reconhecimento e podem ocasionar reconhecimentos falsos. Busca-se, portanto, analisar esses fatores e expor as consequências gravosas que o erro, decorrente de um reconhecimento falso, pode gerar para o indivíduo acusado injustamente e para a sociedade, bem como as possíveis soluções para que se obtenha uma maior credibilidade desse meio probatórioFaculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVBoldt, Raphaelhttps://orcid.org/0000-0002-1625-9856http://lattes.cnpq.br/7059830980608621Campos, Gabriel Silveira de Queiróshttp://lattes.cnpq.br/9493693459382613Leite, Lara Bello da Costa2022-08-19T14:27:54Z2022-08-172022-08-19T14:27:54Z2022-06-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisLEITE, Lara Bello da Costa. A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova penal sob a perspectiva da memória humana. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1419porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-03-21T14:38:58Zoai:191.252.194.60:fdv/1419Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-03-21T14:38:58Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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