Alienação parental e falsa denúncia de abuso sexual: quando a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico para os filhos / vítimas se mostra necessária à efetivação da tutela de proteção à esses menores
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/616 |
Resumo: | The present work tries to demonstrate the parental alienation with the use of the false denunciation of abuse as a true impediment to the effectiveness of the principle of the best interest of the minor, more precisely, to the constitutional right of familiar coexistence, as well as to establish the resulting negative psychosocial contours emotional abuse, especially, to the alienated children. With fulcrum in art. 227 of the Federal Constitution, in the Statute of the Child and Adolescent and in Law no. 12.318 / 2010 (Parental Alienation Law), aims to demonstrate the direct influence of the deleterious family environment for the poor development of the minor, parental alienation as a fruit of marital failure and the false denunciation of sexual abuse as the most burdensome way of guaranteeing the installation of unreal memories to the children. In addition, it aims to point out the mandatory application of psychological, diagnostic and therapeutic counseling directed at the child or adolescent victim as an adequate means to identify the alienating practice and minimize the effects of the Parental Alienation Syndrome, offering the appropriate assistance to his peculiar condition as a developing person. |
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Alienação parental e falsa denúncia de abuso sexual: quando a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico para os filhos / vítimas se mostra necessária à efetivação da tutela de proteção à esses menoresFalsa denúncia de abuso incestogênicoAcompanhamento psicológico obrigatórioPrincípio do melhor interesse do menorAlienação parentalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present work tries to demonstrate the parental alienation with the use of the false denunciation of abuse as a true impediment to the effectiveness of the principle of the best interest of the minor, more precisely, to the constitutional right of familiar coexistence, as well as to establish the resulting negative psychosocial contours emotional abuse, especially, to the alienated children. With fulcrum in art. 227 of the Federal Constitution, in the Statute of the Child and Adolescent and in Law no. 12.318 / 2010 (Parental Alienation Law), aims to demonstrate the direct influence of the deleterious family environment for the poor development of the minor, parental alienation as a fruit of marital failure and the false denunciation of sexual abuse as the most burdensome way of guaranteeing the installation of unreal memories to the children. In addition, it aims to point out the mandatory application of psychological, diagnostic and therapeutic counseling directed at the child or adolescent victim as an adequate means to identify the alienating practice and minimize the effects of the Parental Alienation Syndrome, offering the appropriate assistance to his peculiar condition as a developing person.O presente trabalho procura demonstrar a alienação parental com o uso da falsa denúncia de abuso como um verdadeiro empecilho para a efetividade do princípio do melhor interesse do menor, mais precisamente, ao direito constitucional de convivência familiar, bem como busca estabelecer os contornos psicossociais negativos resultantes desse abuso emocional, principalmente, aos filhos alienados. Com fulcro no art. 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), tem o intuito de demonstrar a influência direta do ambiente familiar deletério para o desenvolvimento deficiente do menor, a alienação parental como fruto do insucesso conjugal e a falsa denúncia de abuso sexual como forma mais gravosa de garantir a instalação de memórias irreais aos filhos. Além disso, visa apontar a aplicação obrigatória do acompanhamento psicológico, de cunho diagnóstico e terapêutico, direcionado à criança ou ao adolescente vítima como meio adequado para identificar da prática alienadora e minimizar os efeitos da Síndrome da Alienação Parental, oferecendo-lhe a assistência condizente a sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVFittipaldi, Paula Ferraçohttp://lattes.cnpq.br/4339333577250088Lellis, Ivana Bonesi Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/0764505163930559Rocha, Débora Cristina Coelho da2019-07-10T19:45:33Z2019-07-102019-07-10T19:45:33Z2019-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisRocha, Débora Cristina Coelho da. Alienação parental e falsa denúncia de abuso sexual: quando a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico para os filhos / vítimas se mostra necessária à efetivação da tutela de proteção à esses menores. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/616porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2019-07-11T04:00:26Zoai:191.252.194.60:fdv/616Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2019-07-11T04:00:26Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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